DOU DE 24/07/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.284, de 23/07/2012.Resumo: Altera a IN RFB nº 844/2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural (REPETRO), alterando principalmente os procedimentos sobre habilitação ao regime (sobre quem analisa
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PREZADOS SENHORES,Vimos informar que obtivemos informações através do sindicomis, sobre a suspensão das novas tarifas da Infraero. Ainda não há nada oficial, mas na prática, a aplicação da nova tarifa está suspensa, inclusive do nova tarifa com valor reduzido de armazenagem, para período reduzido.Assim que tivermos mais detalhes, informaremos.]]>

INFRAERO ALTERA PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DE CARGA APÓS DESEMBARAÇO!Em atendimento à IN 680/06-SRFB, Art. 55 – III e alíneas b, c e d, atendidas as demais exigências incumbidas ao Depositário nos Artigos 54 ao 62, disciplinando o processo de entrega da carga, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DO DIA 13/08/2012 o coletor da carga importada, após o desembaraço, fica condicionado aos seguintes
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Com intuito de minimizar os efeitos da greve dos Auditores Fiscais, o CIESP realizou reunião com a Receita Federal do Brasil, no ultimo dia 07 de agosto. Estiveram presentes à reunião com o Superintendente da RFB José Guilherme A.de Vasconcelos, o Vice Presidente Rafael Cervone Netto, o Diretor Jurídico Hélcio Honda e o Diretor de
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FONTE: BACENLISTA DE INSTITUIÇÕES]]>

SEGUE INFORMATIVO RECEBIDO DA INFRAERO VCP SOBRE A ALTERAÇÃO NA TABELA DA INFRAERO QUE JÁ DIVULGAMOS ANTERIORMENTE, BEM COMO FIM DOS PROGRAMAS DE  FIDELIZAÇÃO.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Encaminhamos link da DECISÃO  nº 67 de 10/07/2012 (http://www2.anac.gov.br/biblioteca/decisoes/2012/DA2012-0067.pdf), por meio da qual a ANAC promove alterações nas tarifas aeroportuárias, entre as quais destacamos alteração na sistemática de cobrança para o cálculo de armazenagem,
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GREVE - FISCAIS AGROPECUÁRIOS (Sugestão para continuidade das operações). A Greve do Fiscais Federais Agropecuários deve causar o maior impacto as operações de importação em todo o País. Na maioria dos EADI\'s, Portos e Aeroportos Brasileiros, mercadorias importadas que contenham embalagem ou suporte de madeira dependem da liberação do MAPA para ser possível a retirada
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DOU DE 06/08/2012Legislação: RESOLUÇÃO - RDC Nº 43, DE 3 DE AGOSTO DE 2012Resumo: Trata das as medidas para a continuidade das atividades da ANVISA relativas à importação de bens e produtos sujeitos a vigilância sanitária durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidos pelos servidores públicos federais.Comentários:- O deferimento antecipado de LI ocorrerá de forma imediata
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Fonte: Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA SINDICAL)O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) comunica à população que a categoria, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciam greve a partir do dia 6 de agosto de 2012 em todo o país. A reivindicação da categoria é a reestruturação da carreira e
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DOU DE 27/07/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 35, de 26/07/2012.Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 17/2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações da África do Sul e dos Estados Unidos da América para o Brasil de aços inoxidáveis laminados a frio, comumente classificados nos itens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da
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