Resumo Sobre o SISCOSERV:Por Danielle Manzoli.Fonte: MDICSistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV)O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como
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DOU DE 20/07/2012Legislação: Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19/07/2012. Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências. (Seç.1, págs. 31/32)observação: em breve divulgaremos resumo completo sobre o assunto.]]>

DOU DE 20/07/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 34, de 19/07/2012.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, Taipé Chinês, Tailândia e Ucrânia para o Brasil de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13\" e 14\", bandas 165,
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DOU DE 17/07/2012Legislação:  Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16/07/2012. Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. (Seç.1, págs. 28/29)]]>

DOU DE 16/07/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 33, de 13/07/2012.Torna público que de acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61/2011, que ampara as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos produtos que menciona, comumente classificadas no código 2501.00.19 da
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DOU DE 16/07/2012Legislação:  Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 13/07/2012. Ratifica, entre outros, os Convênios ICMS nºs: - 61, de 22/06/2012, que autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a arrecadar o ICMS devido nas importações realizadas ao amparo do Regime de Tributação Unificada - RTU, e concede redução da base de cálculo do ICMS
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DOU DE 11/07/2012Legislação:  Decisão ANAC nº 66, de 10/07/2012.Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP). (Seç.1, págs. 10/11)Legislação:  Decisão ANAC nº 67, de 10/07/2012.Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). (Seç.1, págs. 11/12) Decisão
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DOU DE 10/07/2012legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 22, de 06/07/2012. Estabelece critérios para alocação de cota tarifária para importação estabelecida pela Resolução CAMEX nº 41/2012 . (Seç.1, pág. 163)]]>

DOU DE 10/07/2012Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 39, de 09/07/2012.Resumo: Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 123/127)]]>

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