DOU DE 21/06/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 26, de 19/06/2012. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 polegadas nominais (141,3 mm), mas não
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DOU DE 20/06/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 40, de 19/06/2012.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 22)Comentários: Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Camex conclui revisão da Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa ComumResultado foi publicado hoje no Diário Oficial da UniãoBrasília (20 de junho) - O Comitê Executivo
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Segue abaixo notícia siscomex com instruções para Declaracão de importação de bens ao amparo do Recopa.15/06/2012  0105     RECOPA - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DI/ADIÇÃO                                                                      NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO AO AMPARO DO REGIME                                 ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA                                 OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL (RECOPA), QUE PREVÊ A                              
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DOU DE 14/06/2012legislação: Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 25, de 2012. Encerra no dia 31/05/2012, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 556/2011, que altera a Lei n° 10.887/2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização
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DOU DE 14/06/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 39, de 13/06/2012.Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, por razoes de desabastecimento. (Seç.1, págs. 2/3)]]>

DOU 13/06/2012legislação:  Resolução CAMEX nº 38, de 11/06/2012.Altera o art. 12 da Resolução CAMEX nº 13/2012, que institui o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP com o objetivo de analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de
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DOU DE 13/06/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 36, de 11/06/2012.Altera para 2%, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, que menciona. (Seç.1, pág. 2)Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 11/06/2012.Altera, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição
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DOU DE 11/06/20012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 25, de 08/06/2012.Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados
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DOU DE 31/05/2012 legislação: Decreto nº 7.742, de 30/05/2012.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011 ; altera o Decreto nº 6.707/2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 10.833/2003  que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da
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DOU DE 31/05/2012Legislação: Decreto nº 7.741, de 30/05/2012.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011 . (Seç.1, pág. 3)]]>