DOU DE 28/05/2012Legislação: Decreto nº 7.734, de 25/05/2012. Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (92PAACE18), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 24/02/2012. (Seç.1, pág. 14)]]>

DOU DE 23/05/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22/05/2012.Altera a IN RFB nº 1.207/2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos. (Seç.1, pág. 22)DOU DE 14/06/2012Legislação:  Decreto nº 7.751, de 13/06/2012.Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o
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DOU DE 22/05/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 24, de 21/05/2012.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 13/06/2012, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo, comumente classificados nos itens 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00
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DOU DE 22/05/2012Legislação: Decreto nº 7.726, de 21/05/2012. Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 22/05/2012Legislação:  Decreto nº 7.725, de 21/05/2012.Resumo: Altera as Notas Complementares NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5) e NC (87-7) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, e dispõe sobre a devolução ficta dos produtos nelas referidos. (Seç.1, págs. 1/2)]]>

ABAIXO PUBLICAMOS NOTA CONSTANTE DO SITE DA SINDIFISCO SOBRE PARALISAÇÃO.CAMPANHA SALARIALClasse deve se preparar para mobilizações nos dias 12 e 13Danielle Santos   Ter, 05 de Junho de 2012 15:37O descaso do Governo ao não apresentar uma proposta salarial à categoria vem criando um cenário propício para que os Auditores-Fiscais reforcem as ações de mobilização, a
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Transmitimos na íntegra noticia publicada no Sindifisco sobre paralisação a partir de 18/06:CAMPANHA SALARIALParalisação por tempo indeterminado tem aprovação maciça dos Auditores-FiscaisAline Matheus   Sex, 01 de Junho de 2012 16:55Agora é oficial. Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) vão realizar uma paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 18 de junho. Essa
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DOU DE 22/05/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 33, de 17/05/2012.Altera para 2%, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 6)Legislação:  Resolução CAMEX nº 34, de 17/05/2012. Altera, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
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DOU DE 22/05/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 32, de 17/05/2012. Resumo: Extingue o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, aplicados às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina. (Seç.1, pág. 6)]]>