DOU DE 25/06/2012Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 28, de 22/06/2012.Torna públicas propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais/SECEX, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 83/84)]]>

DOU DE 25/06/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 29, de 22/06/2012. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 24/2007, aplicado às importações de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor, comumente classificadas no item 8516.40.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 84/89)]]>

DOU DE 25/06/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 27, de 22/06/2012.Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e do Taipé Chinês para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificados no item 4011.40.00 da NCM, de
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DOU DE 25/06/2012Legislação: Decreto nº 7.764, de 22/06/2012. Altera o Decreto nº 5.060/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 22/06/2012Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 16, de 21/06/2012.Altera a Instrução Normativa MAPA nº 51/2011, que decide que a importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários constantes do Anexo desta Instrução Normativa atenderá os critérios regulamentares e os procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e
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DOU DE 21/06/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 26, de 19/06/2012. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 polegadas nominais (141,3 mm), mas não
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DOU DE 20/06/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 40, de 19/06/2012.Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 22)Comentários: Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Camex conclui revisão da Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa ComumResultado foi publicado hoje no Diário Oficial da UniãoBrasília (20 de junho) - O Comitê Executivo
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Segue abaixo notícia siscomex com instruções para Declaracão de importação de bens ao amparo do Recopa.15/06/2012  0105     RECOPA - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DI/ADIÇÃO                                                                      NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE IMPORTAÇÃO AO AMPARO DO REGIME                                 ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA                                 OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL (RECOPA), QUE PREVÊ A                              
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DOU DE 14/06/2012legislação: Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 25, de 2012. Encerra no dia 31/05/2012, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 556/2011, que altera a Lei n° 10.887/2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização
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DOU DE 14/06/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 39, de 13/06/2012.Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC, por razoes de desabastecimento. (Seç.1, págs. 2/3)]]>