DOU DE 27/04/2012Legislação:  Resolução BACEN nº 4.074, de 26/04/2012.Resumo: Dispõe sobre a concessão de crédito decorrente do uso da sistemática de exportação indireta, prevista na Lei nº 9.529/1997. Revoga a Resolução nº 2.441/1997. (Seç.1, pág. 10)DOU DE 03/05/2012Legislação:  Circular BACEN nº 3.592, de 02/05/2012. Resumo: Regulamenta o disposto na Resolução nº 4.074/2012, que dispõe sobre a concessão
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DOU DE 27/04/2012Legislação: Resolução BACEN nº 4.071, de 26/04/2012.Resumo: Altera a Resolução nº 3.512/2007, que define os critérios aplicáveis aos financiamentos das exportações brasileiras previstas no art. 2º-A da Lei nº 10.184/2001. (Seç.1, pág. 10)]]>

DOU DE 26/04/2012Legislação: Portaria SDA/MAPA nº 47, “de abril de 2012” (sic).Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Projeto de Instrução Normativa que regulamenta os requisitos e critérios para o uso da marca reconhecida internacionalmente para a certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira no trânsito internacional. (Seç.1, pág. 3) Legislação:  Instrução Normativa
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DOU DE 25/04/2012Legislação:  Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 18, de 17/04/2012. Resumo: Retifica o ato supracitado que inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, República Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificados
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DOU DE 25/04/2012Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 17, de 24/04/2012.Resumo: Divulga relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 22)]]>

NOTÍCIA SISCOMEX 0095: \" EM COMPLEMENTO AS NOTÍCIAS SISCOMEX 087/2012, 088/2012 E 090/2012, INFORMAMOS, COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, QUE NÃO É NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO COM O OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO AOS NOVOS DESTAQUES DAS LI QUE TIVEREM SIDO DEFERIDAS ANTES DO DIA 27/03/2012 REFERENTES AS NCM 4011.10.00 E 4011.20.90.DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR\"Fonte: SISCOMEX
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Prezados,Abaixo transcrevo notícia Siscomex 0097 que muda a alçada de anuência de alguns produtos de telecomunicação, do DECEX-BB para o Inmetro.09/05/2012  0097  EM COMPLEMENTACAO A NOTICIA SISCOMEX 0096/2012, E CONSIDE-                                 RANDO A NOVA REDACAO DO ART 12 DA LEI 9.933/1999 DADA PELA                                 LEI 12.545/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 10/05/2012 AS                                 LICENCAS
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Considerado um dos estímulos ao investimento produtivo, o regime de ex-tarifário passou por revisão, a fim de estabelecer um olhar mais atento à análise de mérito dos pedidos, segundo expresso, em nota, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, uma vez que serão considerados os objetivos dos projetos industriais e não apenas a verificação
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Por Marta Watanabe De São Paulo   Heloísa Menezes, secretária de Desenvolvimento da Produção do Mdic, diz que os critérios foram reformulados Depois de uma série de apertos regulatórios, o número de concessões do benefício do ex-tarifário para a importação de máquinas e equipamentos caiu cerca de 70% no primeiro quadrimestre. De janeiro a abril
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Fonte: Editorial CenofiscoNo Diário Oficial de 26/04/2012 foi publicada a Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que estabelece alíquotas do ICMS de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Vale observar que o referido procedimento somente entrará em vigor em janeiro de 2013 e aplica-se as mercadorias importadas do exterior que, após
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