Controle disfarçadoFONTE: O Estado de S.PauloSe a \"Maré Vermelha\", lançada pela Receita Federal em março como \"a maior operação contra fraudes no comércio exterior da história\", fosse o que se anunciou, certamente estariam ganhando os produtores nacionais, que se veriam livres de bens contrabandeados, subfaturados na origem, falsificados ou que entraram no País por outros meios
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FONTE:A Receita Federal e os Correios irão firmar nos próximos dias uma parceria para apertar a fiscalização das importações por remessa postal. A forma de atuação está sendo negociada entre os ministérios da Fazenda e das Comunicações. \"Vamos desenvolver sistemas informatizados para dar mais transparência a essa questão. Maior agilidade onde for importação regular e maior fiscalização
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DOU DE 23/04/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 15, de 17/04/2012.Resumo: Dispõe sobre certificados de origem na Exportação e outros. No Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23/2011, alterado pela Portaria SECEX nº 45/2011, pela Portaria SECEX nº 2/2012, e pela Portaria SECEX nº 11/2012, o nome da Entidade \"Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo\" fica alterado para \"Federação do Comércio de
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DOU DE 23/04/2012 Legislação: Resolução CAMEX nº 25, de 19/04/2012.resumo: Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de papel cuchê leve (LWC- light weight coated), revestido em ambas as faces, de peso total entre 50 e 72 g/m2, em que o peso
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DOU DE 23/04/2012Legislação: Resolução MERCOSUL nº 24, de 19/04/2012. Resumo: Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Federação da Rússia, comumente classificado no item 8104.11.00 da
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DOU DE 23/04/2012 Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 19/04/2012. Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para o produto Adiponitrila, por razão de desabastecimento, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
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Conforme era previsto e foi anunciado pelo Inmetro em uma reunião que estivemos presente em Brasília, houve uma grande evolução no processo de LI de material sujeito a certificação, na nossa opinião.Conforme notícia siscomex 0096, as Li´s de eletrodomésticos que precisam de certificação compulsória, cuja análise da LI era da Alçada do BB, passarão a
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DOU DE 26/04/2012Legislação: Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal. Resumo: Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. (Seç.1, pág. 1)Comentários: APLICA-SE SOMENTE A OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
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DOU DE 20/04/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 16, de 19/04/2012.Resumo: Abre, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do § 1º do art. 15-A da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre procedimentos envolvidos com operações de comércio exterior, e cuja cópia se
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DOU DE 20/04/2012Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 15, de 29/03/2012.Resumo: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, classificado na NCM 8104.19.00, informado como produzido pela empresa Nippon
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