DOU 13/06/2012legislação:  Resolução CAMEX nº 38, de 11/06/2012.Altera o art. 12 da Resolução CAMEX nº 13/2012, que institui o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP com o objetivo de analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de
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DOU DE 13/06/2012Legislação:  Resolução CAMEX nº 36, de 11/06/2012.Altera para 2%, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, que menciona. (Seç.1, pág. 2)Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 11/06/2012.Altera, até 31/12/2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição
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DOU DE 11/06/20012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 25, de 08/06/2012.Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados
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DOU DE 31/05/2012 legislação: Decreto nº 7.742, de 30/05/2012.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011 ; altera o Decreto nº 6.707/2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 10.833/2003  que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da
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DOU DE 31/05/2012Legislação: Decreto nº 7.741, de 30/05/2012.Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011 . (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 28/05/2012Legislação: Decreto nº 7.734, de 25/05/2012. Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (92PAACE18), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 24/02/2012. (Seç.1, pág. 14)]]>

DOU DE 23/05/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22/05/2012.Altera a IN RFB nº 1.207/2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos. (Seç.1, pág. 22)DOU DE 14/06/2012Legislação:  Decreto nº 7.751, de 13/06/2012.Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o
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DOU DE 22/05/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 24, de 21/05/2012.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 13/06/2012, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo, comumente classificados nos itens 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00
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DOU DE 22/05/2012Legislação: Decreto nº 7.726, de 21/05/2012. Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 22/05/2012Legislação:  Decreto nº 7.725, de 21/05/2012.Resumo: Altera as Notas Complementares NC (87-2), NC (87-4), NC (87-5) e NC (87-7) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, e dispõe sobre a devolução ficta dos produtos nelas referidos. (Seç.1, págs. 1/2)]]>