DOU DE 20/04/2012Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 10, de 17/04/2012. Resumo: Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem (código NCM 4015.19.00). (Seç.1, pág. 33)]]>

DOU DE 19/04/2012Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 18, de 17/04/2012.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, República Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, de
Saiba mais...

DOU DE 18/04/2012Convênio ICMS - RTULegislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 60, de 17/04/2012.Resumo: Torna público a celebração do Convênio ICMS nº 41, de 16/04/2012, que autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a arrecadar o ICMS devido nas importações realizadas ao amparo do Regime de Tributação Unificada - RTU -, e concede redução da
Saiba mais...

Prezados Clientes e colaboradoresComo já é sabido, a operação maré vermelha em curso, tem objetivo de intensificar o controle das importações, principalmente com a seleção para conferência fiscal (parametrização para canal vermelho), um maior número de Declarações de Importação (DI).Nesse período de aproximadamente 1 mês da operação Maré Vermelha em cusro, percebemos um aumento mínimo
Saiba mais...

Fonte: Valor EconômicoOs importadores, sobretudo os do setor de máquinas e equipamentos para construção, estão sendo afetados pela operação Maré Vermelha. Deflagrada há um mês pela Receita Federal, esse trabalho ampliou a fiscalização de mercadorias \"sensíveis ao aumento das importações com indícios de irregularidades\". O tempo para liberação das cargas aumentou em 50%, especialmente em
Saiba mais...

Divulgamos Workshop que será realizado no CIESP-Campinas em 23/4.Convidamos a todos para participação:Organização - Departamento de Comércio Exterior do CIESP - CampinasWORKSHOP COMEX 2012MODAL MARÍTIMOO objetivo deste encontro é apresentar vivências de profissionais da área de forma prática, aplicáveis no cotidiano das empresas motivando os participantes a rever seus procedimentos e com isso agregar valor
Saiba mais...

Comunicamos possível paralisação dos fiscais da RFB nos dias 19/04 e 03/05 e também greve a partir do dia 30/05.Informação recebida da CSAV através do SINDAMAR.]]>

fonte: VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOSSupremo estuda edição de súmula sobre guerra fiscalO Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, ainda que indiretamente, sanar parte da guerra fiscal entre Estados. A Corte superior estuda a edição de uma súmula vinculante sobre o tema. A proposta, do ministro Gilmar Mendes, já foi encaminhada ao presidente do tribunal,
Saiba mais...

DOU DE 16/04/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.266 , de 13/04/2012.Resumo: Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27/04/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação, principalmente alterando as regras sobre a guarda dos documentos instrutivos do despacho pelo exportador e meios de verificação da mercadoria, que pode se por
Saiba mais...

DOU DE 16/04/2012Legislação: Resolução BACEN nº 4.063, de 12/04/2012.Resumo: Altera e consolida as normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Revoga a Resolução nº 3.219/2004. (Seç.1, pág. 31)DOU DE 17/04/2012 Retificação – Resolução BACEN nº 4.063, de 12/04/2012.  Altera a alínea \"a\" do
Saiba mais...