DOU 16/04/2012Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 7, de 13/04/2012.Resumo: Institui o Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários - SIGVIG, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. (Seç.1, págs. 2/3)]]>

DOU DE 05/04/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 19/2012, Resumo: Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMCProdutos:NCM Descrição Quota2917.36.00 -- Ácido tereftálico e seus sais
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DOU DE 11/04/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 14, de 12/04/2012.Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 19/2012 (DOU 67/2012). Altera os incisos XI e XIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1,
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DOU DE 13/04/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 17, de 12/04/2012.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da África do Sul, da República Federal da Alemanha, da República Popular da China, da República da Coreia, dos Estados Unidos da América, da República da Finlândia, de Taipé Chinês e da República Socialista
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DOU DE 11/4/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 13, de 05/04/2012.Resumo: Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a regulamentar o tratamento administrativo das importações e exportações e a concessão dos regimes de drawback. (Seç.1, pág. 141)]]>

DOU DE 10/04/2012Legislação: Circular BACEN nº 3.589, de 05/04/2012.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280/2005. (Seç.1, pág. 18)]]>

DOU DE 06/04/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 12, de 05/04/2012.Comentários: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto outros (magnésio em formas brutas) classificado no subitem 8104.19.00 da NCM, informado como produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd., e objeto de exportação pela empresa Yamatomi
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DOU DE 09/04/2012Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 48, de 03/04/2012.Resumo: Torna pública a celebração dos Convênios ICMS nºs:- 9, de 30/03/2012, que disciplina, para as unidades federadas que especifica, o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema
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DOU DE 05/04/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 11, de 04/04/2012.Resumo: Dispõe sobre certificados de origem na Exportação e outros. Acresce as Entidades que menciona ao Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23/2011, alterado pela Portaria SECEX nº 45/2011 e pela Portaria SECEX nº 2/2012. (Seç.1, pág. 87)]]>

DOU DE 05/04/2012Legislação: Decreto nº 7.716, de 03/04/2012.Resumo: Regulamenta a Medida Provisória nº 563/2012, na parte em que dispõe sobre regime especial de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a que fazem jus as empresas fabricantes de produtos classificados nos códigos 87.01 a 87.06 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
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