DOU DE 03/04/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 16, de 02/04/2011 (sic).Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 18/04/2012, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de
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Prezados,Vejam abaixo íntegra das notícias siscomex 0089 que define exigência de LI (novo tratamento administrativo no siscomex) para IMPRESSORA DE CÓDIGO DE BARRAS.Lembrando que a exigência de novo tratamento administrativo no siscomex pode ser feita a qualquer momento, sem prévio aviso do órgão anuente, e sem necessidade de edição de notícia siscomex para alerta. Assim,
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Prezados,Vejam abaixo íntegra das notícias siscomex 0088 e 0087 que define exigência de LI (novo tratamento administrativo no siscomex) para pneus, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DESSA NOTÍCIA ATRAVÉS DA NOTÍCIA 0090.Lembrando que a exigência de novo tratamento administrativo no siscomex pode ser feita a qualquer momento, sem prévio aviso do órgão anuente, e sem necessidade
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DOU DE 30/03/2012Legislação: Decreto nº 7.706, de 29/03/2012.resumo:Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (4PA ao Apêndice II-ACE55), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 19/03/2012. (Seç.1, págs. 1/2)Comentários: MDICPublicado decreto de revisão do acordo automotivo
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DOU DE 29/03/2012legislação: Circular SECEX/MDIC nº 14, de 28/03/2012.resumo: Torna público que de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes
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DOU DE 27/03/2012Legislação: Decreto nº 7.705, de 26/03/2012.Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011 . (Seç.1, pág. 1)Íntegra das alterações:...Art. 1o Fica criado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de
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DOU DE 27/3/2012legislação: Circular SECEX/MDIC nº 13, de 26/03/2012.Resumo: Encerra, sem aplicação de direito antidumping, nos termos do inciso I do art. 41 do Decreto nº 1.602/1995, em razão de não ter sido caracterizada a existência de dano à indústria doméstica, a investigação iniciada pela Circular SECEX nº 41/2010, para averiguar a existência de dumping
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DOU de 26/03/2012legislação: Circular SECEX/MDIC nº 12, de 23/03/2012.Resumo: Prorroga por até três meses, a partir de 04/04/2012, o prazo para conclusão da investigação de práticas elisivas nas importações de calçados originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 48/2011 . (Seç.1, pág. 72)]]>

DOU DE 26/03/2012legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 9, de 22/03/2012.Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas preferenciais para a exportação de açúcares de cana para países da União Europeia. Altera a Seção IV do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23/2011 (BELUX 137/2011). (Seç.1, pág. 72)]]>

DOU DE 26/03/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 16, de 23/03/2012.Resumo: Suspende o direito antidumping definitivo e o compromisso de preços, relativos às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina. (Seç.1, pág. 6)Comentários: MDIC Camex suspende antidumping de TDI Medida foi motivada pela interrupção na fabricação do produto utilizado na
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