NOTÍCIA SISCOMEX 0095: \" EM COMPLEMENTO AS NOTÍCIAS SISCOMEX 087/2012, 088/2012 E 090/2012, INFORMAMOS, COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, QUE NÃO É NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO COM O OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO AOS NOVOS DESTAQUES DAS LI QUE TIVEREM SIDO DEFERIDAS ANTES DO DIA 27/03/2012 REFERENTES AS NCM 4011.10.00 E 4011.20.90.DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR\"Fonte: SISCOMEX
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Prezados,Abaixo transcrevo notícia Siscomex 0097 que muda a alçada de anuência de alguns produtos de telecomunicação, do DECEX-BB para o Inmetro.09/05/2012  0097  EM COMPLEMENTACAO A NOTICIA SISCOMEX 0096/2012, E CONSIDE-                                 RANDO A NOVA REDACAO DO ART 12 DA LEI 9.933/1999 DADA PELA                                 LEI 12.545/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 10/05/2012 AS                                 LICENCAS
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Considerado um dos estímulos ao investimento produtivo, o regime de ex-tarifário passou por revisão, a fim de estabelecer um olhar mais atento à análise de mérito dos pedidos, segundo expresso, em nota, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, uma vez que serão considerados os objetivos dos projetos industriais e não apenas a verificação
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Por Marta Watanabe De São Paulo   Heloísa Menezes, secretária de Desenvolvimento da Produção do Mdic, diz que os critérios foram reformulados Depois de uma série de apertos regulatórios, o número de concessões do benefício do ex-tarifário para a importação de máquinas e equipamentos caiu cerca de 70% no primeiro quadrimestre. De janeiro a abril
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Fonte: Editorial CenofiscoNo Diário Oficial de 26/04/2012 foi publicada a Resolução do Senado Federal nº 13/2012 que estabelece alíquotas do ICMS de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Vale observar que o referido procedimento somente entrará em vigor em janeiro de 2013 e aplica-se as mercadorias importadas do exterior que, após
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Controle disfarçadoFONTE: O Estado de S.PauloSe a \"Maré Vermelha\", lançada pela Receita Federal em março como \"a maior operação contra fraudes no comércio exterior da história\", fosse o que se anunciou, certamente estariam ganhando os produtores nacionais, que se veriam livres de bens contrabandeados, subfaturados na origem, falsificados ou que entraram no País por outros meios
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FONTE:A Receita Federal e os Correios irão firmar nos próximos dias uma parceria para apertar a fiscalização das importações por remessa postal. A forma de atuação está sendo negociada entre os ministérios da Fazenda e das Comunicações. \"Vamos desenvolver sistemas informatizados para dar mais transparência a essa questão. Maior agilidade onde for importação regular e maior fiscalização
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DOU DE 23/04/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 15, de 17/04/2012.Resumo: Dispõe sobre certificados de origem na Exportação e outros. No Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23/2011, alterado pela Portaria SECEX nº 45/2011, pela Portaria SECEX nº 2/2012, e pela Portaria SECEX nº 11/2012, o nome da Entidade \"Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo\" fica alterado para \"Federação do Comércio de
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DOU DE 23/04/2012 Legislação: Resolução CAMEX nº 25, de 19/04/2012.resumo: Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de papel cuchê leve (LWC- light weight coated), revestido em ambas as faces, de peso total entre 50 e 72 g/m2, em que o peso
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DOU DE 23/04/2012Legislação: Resolução MERCOSUL nº 24, de 19/04/2012. Resumo: Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Federação da Rússia, comumente classificado no item 8104.11.00 da
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