DOU DE 13/01/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 1, de 12/01/2012.Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas do I.I. incidentes sobre Bens de Capital, na Condição de Ex-tarifários; cria os Ex-tarifários de Bens de Capital e os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona; e mantem em vigência os Ex-tarifários de Bens de Capital criados pelas
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DOU DE 10/01/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.237, de 11/01/2012.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), a Instrução Normativa RFB nº1.074/2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte,
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DOU DE 10/01/2012Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 2, de 09/01/2012.Resumo: Ratifica Convênios ICMS, inclusive o nº 143, de 21/12/2011 , que exclui o Estado do Pará do Convênio ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar. (Seç.1, pág. 13)]]>

DOU DE 10/01/2012Legislação: Portaria nº 52, de 09/01/2012, do Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado.Resumo: Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia sobre cargas importadas e a serem exportadas, fixados pela Portaria
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RETRANSMITO NOTICIA SISCOMEX 0031 ACERCA DO NOVOEX, ONDE, A PARTIR DE 01/02/2012 SÓ PODERÁ SER USADO O NOVOEX PARA REGISTRO DE RE´S, SENDO QUE O MODULO ANTIGO SERÁ DESABILITADO.09/01/2012 0031 ESTA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR REITERA QUE, A PARTIR
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DOU DE 30/12/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.230, de 29/12/2011.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026/2010 , que altera a IN SRF nº504/2005 , que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo
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DOU DE 30/12/2011Legislação: Portaria MF nº 564, de 28/12/2011.Resumo: Eleva o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, para fins de aplicação do disposto no art. 1º da Lei nº 8.010/1990, fixado pela Portaria MF nº 88/2011 (Seç.1, pág. 26)]]>

DOU DE 30/12/2011Legislação: Portaria MF nº 563, de 28/12/2011.Resumo:Institui, para o ano-calendário de 2011, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas. (Seç.1, pág. 26)DOU DE 04/01/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.233, de 03/01/2012.Resumo:
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DOU DE 30/12/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 99, de 29/12/2011.Resumo: Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do I.I. até 31/12/2012, de que trata a Resolução CAMEX nº 14/2011, incidente sobre pêssegos classificados nas NCM que discrimina. (Seç.1, pág. 5)]]>

DOU DE 30/12/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 100, de 29/12/2011.Resumo: Atualiza o enquadramento tarifário e as numerações de Ex-tarifários de Bens de Capital vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 94/2011, que internalizou a V Emenda ao Sistema Harmonizado. (Seç.1, pág. 5) ]]>