DOU DE 01/03/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 14, de 29/02/2012.Resumo: Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a
Saiba mais...

DOU DE 01/03/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 13, de 29/02/2012.Resumo: Institui o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP com o objetivo de analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 01/03/2012legislação: Decreto nº 7.683, de 29/02/2012.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 29/02/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 5, de 28/02/2012.resumo: Altera o art. 15 e acrescenta o art. 15-A e o Anexo XXV à Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e trata especificamente do certificado de origem para importação de produtos de NCM sujeitas a medidas
Saiba mais...

FONTE: A TRIBUNA - SANTOSAlfândega do Porto de Santos aumenta rigor na fiscalização de importadosSamuel RodriguesA Receita Federal aumentou o rigor na fiscalização de produtos importados em portos, aeroportos e fronteiras. O Porto de Santos, por onde entraram US$ 55 bilhões em mercadorias no ano passado, ou 24% de tudo que o Brasil comprou no
Saiba mais...

Receita inicia operação para intensificar fiscalização sobre importações Agência Brasil Publicação: 19/03/2012 12:43Atualização: Rio de Janeiro – A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (19/3) uma operação, chamada de Maré Vermelha, para intensificar a fiscalização sobre irregularidades na importação de produtos no país. A ação vai priorizar produtos cuja importação
Saiba mais...

0086 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 19/03/2012 TERÁ VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8214.20.00, AS QUAIS ESTARÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:DESTAQUE 001
Saiba mais...

fonte: SindaspReunião CCT Aeroporto de Guarulhos – 13/03/2012. Informamos abaixo os principais assuntos tratados na última reunião da CCT, realizada em 13/03, de interesse da categoria: 1. RECEITA FEDERAL - Implantação de Código de Barras, setor Trânsito – De acordo com informação prestada pelo
Saiba mais...

Segue mensagem do DECEX informando que já é possível usar os dois enquadramentos no NOVOEX, o que estava incorretamente impedido no sistema.================================================================Desde 13/03/12 as operações de Repetro (80140), e demais enquadramentos de exportação ficta (80101, 80150, 80160), podem ser combinados com códigos de Drawback (81101, 81102 e 81103) no mesmo RE e/ou no mesmo despacho.
Saiba mais...

Prezados, transcrevemos notícia Siscomex abaixo que informa inclusão de itens no tratamento administrativo Siscomex, para exigência de LI pré embarque. Lembramos que não obrigatório aviso prévio quando da inclusão de produtos para necessidade de LI prévia, assim, reforçamos a orientação de consulta ao tratamento administrativo do siscomex SEMPRE, antes de cada embarque.Notícia 0080 - Necessidade
Saiba mais...