DOU 20/12/2011Legislação: Resolução CONTRAN nº 394, de 13/12/2011.Resumo: Altera a Resolução 311/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - \'Air Bag\', na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. (Seç.1, pág. 86)]]>

DOU DE 19/12/2011Legislação: Norma de Execução COANA nº 4, de 16/12/2011.Resumo: Dispõe sobre procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos do setor calçadista e dá outras providências. Revoga a Norma Execução COANA nº 2/2011 . (Seç.1, págs. 649/650)Comentários: O peso liquido das mercadorias em questão será aferido pela fiscalização, e
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DOU 15/12/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 44, de 15/12/2011.Resumo: Decide que o produto escovas de cabelo com peças e partes em plástico, metal ou cerâmica; cerdas naturais, sintéticas ou mistas, ionizadas ou não, com tufagem reta, diagonal ou alternada; formatos quadrados, retangulares, redondos ou ovais; tamanhos pequeno, médio ou grande; com cabos e corpos de madeira,
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DOU DE 15/12/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC nº 2, de 15/12/2011.Resumo: Altera o art. 22 do ADE Conjunto COANA/COTEC nº 1/2004 que especifica os requisitos técnicos e formais para implantação de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com os regimes aduaneiros especiais de Depósito Afiançado e de Depósito Especial. (Seç.1,
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DOU DE 15/12/2011Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 46, de 15/12/2011.Resumo: Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para Conservas de Atuns e de Bonitos, aplicando-se às conservas de atuns e de bonitos destinadas ao comércio nacional e internacional. (Seç.1, págs. 25/26)]]>

Mercosul aprova elevação tarifária temporária Medida é importante para bloco econômico enfrentar crise mundialBrasília (21 de dezembro) – Os representantes do Conselho do Mercado Comum do Mercosul decidiram, em reunião ordinária, que precedeu o encontro presidencial realizado nesta terça-feira (20/12), em Montevidéu, no Uruguai, implementar um mecanismo que irá permitir que os países membros do
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fonte: MDIC/SECEXAlterações na Tarifa Externa Comum (TEC) em 2012 Na condição de Parte Contratante da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), o Brasil deve incorporar em sua nomenclatura as Emendas propostas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) em intervalos de quatro a seis anos, decorrentes da necessidade
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DOU DE 15/12/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 43, de 14/12/2011.Resumo: Dispõe sobre consulta pública e dá outras providências acerca de procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geralde Preferências. Altera o art. 1º, da Portaria SECEX nº 37/2011. (Seç.1, pág. 114)]]>

DOU DE 15/12/2011Legislação: Lei nº 12.546, de 14/12/2011.Resumo: Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do I.P.I. à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nºs 11.774/2008, 11.033/2004, 11.196/2005, 10.865/2004, 11.508/2007, 7.291/1984, 11.491/2007, 9.782/1999, e
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DOU DE 15/12/2011Legislação: Lei nº 12.545, de 14/12/2011.Resumo: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1º da Lei nº 12.096/2009, e as Leis nºs 10.683/2003, 11.529/2007, 5.966/1973, e9.933/1999; e dá outras providências. (Seç.1, págs. 1/3)]]>