Sempre que for possível e permitido fazer a importação via DSI recomendamos que essa seja feita via DSI e não via DI, uma vez que a LSI está dispensada para os casos de DSI, pela SECEX, conforme notícia siscomex 52/2000 de 01/11/2000, o que não ocorre quando o processo é feito via DI. Inclusive, admissão
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DOU DE 30/01/2012Legislação: Resolução BACEN nº 4.051, de 26/01/2012.Comentários: Altera a Resolução BACEN nº 3.568/2008 que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências. (Seç.1, pág. 46)Comentários: No que tange ao câmbio de exportação, foi alterado o seguinte:\"Art. 16-A No recebimento da receita de exportação de mercadoriasou de serviços, deve ser observado que:I
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seguem dicas publicadas pela Secex/MDIC acerca da utilização do NOVOEX e dúvidas frequentes:SISCOMEX EXPORTAÇÃO WEB – MÓDULO COMERCIAL (NOVOEX)PERGUNTAS MAIS FREQUENTES1. Onde acessar o NOVOEX?O acesso ao NOVOEX poderá ser feito por meio da página eletrônica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (www.mdic.gov.br), no seguinte endereço: Comércio Exterior >> Siscomex >> Sistemas em
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DOU DE 26/01/2012Legislação: Portaria SECEX nº 4, de 24/01/2012.Resumo: Decide sobre o indeferimento das licenças de importação referentes ao produto classificado na NCM 9609.10.00, a serem exportados pela empresa Something New Stationery & Gift Co., Ltd., por não cumprirem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês. (Seç.1, pág. 61)Comentários: MDIC detém
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DOU DE 26/01/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 6, de 25/01/2012.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 3)Comentários - Fonte: MDICA Resolução Camex n°6, também publicada hoje, determina a aplicação de direito
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Uma greve de 24 horas vai paralisar o Porto de Santos no dia 8 de fevereiro. A confirmação ocorreu durante assembleia dos empregados administrativos da Companhia Docas do Estado de São Paulo(Codesp). Reunidos no Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), os doqueiros ratificaram a data do movimento grevista, cujo indicativo foi deliberado durante plenária
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DOU DE 26/01/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 5, de 25/01/2012.Resumo: Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - G TAT - T E C . (Seç.1, págs. 2)Comentários: Camex delibera sobre lista de produtos que terão elevação temporária
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PREZADOS, Extraímos do site do BB, informações a respeito do deferimento de LI´s cujo órgão anuente é o DECEX, que estão na alçada do BB e quais são da alçada do SECEX - Brasília. Informações que abaixo divulgamos:Fonte: Site Banco do BrasilLicença de ImportaçãoAlçadas para deferimento de Licença de Importação (LI) com órgão anuente “Decex”.Para
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DOU DE 18/01/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 3, de 17/01/2012. Resumo:Decide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificados na NCM 9609.10.00, a serem exportados pela empresa Liberty Stationery Corporation, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé
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DOU DE 18/01/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 2, de 17/01/2012.Resumo: Acresce as entidades que relaciona, no Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23/2011, alterado pela Portaria SECEX nº 45/2011 . (Seç.1, pág. 57)]]>