DOU DE 13/12/2011Legislação: Retificação – Portaria SECEX/MDIC nº 41, de 05/12/2011. Resumo: Retifica o Art. 1º do ato supracitado, onde se lê: \"Os ímãs permanentes de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, exportados pela empresa Nian Hung Magnet Industrial CO. Ltd, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários
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DOU DE 13/12/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 66, de 12/12/2011.Resumo: Informa que as escovas de cabelo, classificadas na NCM 9603.29.00, exportadas pela empresa Tong-Fong Brush Factory CO., LTD., cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias de Taipé Chinês, tendo em vista Processo de Verificação e Controle de Origem realizado pelo Departamento de Negociações Internacionais.
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DOU DE 13/12/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 95, de 09/09/2011.Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 20) - Republicado DOU de 14/12/2011: Republicação – Resolução CAMEX nº 95, de 09/12/2011. Legislação: Resolução CAMEX nº 96, de
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09/12/2011 0064 RETIFICAÇÃO DE DI COM IMPEDIMENTO DE VINCULAÇÃO DE LI SUBS- TITUTIVA - RES. CAMEX 69/2011.
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DOU DE 21/11/2011Legislação: RESOLUÇÃO DC/ANVISA Nº 61Resumo: Dispõe sobre as regras de classificação dos produtos para diagnóstico de uso in vitro e revoga os itens 5.3. e 5.6. do Anexo da Resolução RDC nº 206/2006, entrando em vigor em 180 dias, a partir de 21/11/2011Comentário: Fonte: AnvisaSala de Imprensa / Menu - Noticias Anos /
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DOU DE 09/12/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 65, de 08/12/2011.Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 22/12/2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção, comumente classificadas no item 7323.93.00 da NCM, originárias da República Popular da China, e de dano
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DOU DE 08/12/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 42, de 07/12/2011.Resumo: Inclui o parágrafo único ao art. 221 da Portaria SECEX nº 23/2011, com a seguinte redação: \"Parágrafo único. Fica dispensado o RE para operações financiadas com recursos provenientes do PROEX, até o limite de US$ 50.000,00 ou o equivalente em outra moeda, quando a exportação for
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DOU DE 12/12/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 94, de 08/12/2011.Resumo: Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012). (Seç.1, págs. 3/146)Comentário: Vide
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DOU DE 06/12/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 41, de 05/12/2011.Resumo: Decide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificados na NCM 9609.10.00, exportados pela empresa Maslino Trading CO, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês. (Seç.1,
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