DOU DE 18/01/2012Legislação: Resolução RDC ANVISA nº 2, de 17/01/2012.Resumo: Institui o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Registro de Medicamento e Certidão de Registro para Exportação de Medicamento, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 39/41)]]>

Novo sistema de comércio exterior entra em funcionamento pleno em fevereiro Antigo sistema será desligado no dia 31 de janeiro Brasília (20 de janeiro) – O Novo Módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex) entrará em funcionamento pleno a partir do dia 1° de fevereiro. O Novoex substitui o módulo atual do Siscomex Exportação, lançado em
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Prezados, Divulgamos um alerta fornecido pela Anvisa-Congonhas, acerca de uma orientação do GGPAF-Brasília, com relação as mercadorias que necessitam de esterilização, o qual transcrevemos abaixo:ALERTA AO IMPORTADOR PARA AS PROXIMAS IMPORTACOES, CONFORME DOCUMENTO 719/2011 DATADO DE 23/12/2011 DA GIPAF/GGPAF/ANVISA EM BRASILIA, NO CERTIFICADO DE ESTERILIZACAO DAS MERCADORIAS IMPORTADAS, QUANDO SE TRATAR DE PRODUTO ESTERIL, DEVE
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DOU DE 13/01/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 4, de 12/01/2012.Resumo: Incorpora as Resoluções nºs 33/11 e 35/11 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro alterando a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Camex n 94/2011. As alíquotas correspondentes aos
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DOU DE 13/01/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 3, de 12/01/2012.Resumo: Atualiza o enquadramento tarifário e a numeração de Ex-tarifário de Bens de Capital vigente, em adequação à Resolução CAMEX nº 94/2011 , que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a V Emenda ao Sistema Harmonizado. (Seç.1, pág. 8)]]>

DOU DE 13/01/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 1, de 12/01/2012.Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas do I.I. incidentes sobre Bens de Capital, na Condição de Ex-tarifários; cria os Ex-tarifários de Bens de Capital e os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que relaciona; e mantem em vigência os Ex-tarifários de Bens de Capital criados pelas
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DOU DE 10/01/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.237, de 11/01/2012.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), a Instrução Normativa RFB nº1.074/2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte,
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DOU DE 10/01/2012Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 2, de 09/01/2012.Resumo: Ratifica Convênios ICMS, inclusive o nº 143, de 21/12/2011 , que exclui o Estado do Pará do Convênio ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar. (Seç.1, pág. 13)]]>

DOU DE 10/01/2012Legislação: Portaria nº 52, de 09/01/2012, do Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado.Resumo: Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia sobre cargas importadas e a serem exportadas, fixados pela Portaria
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RETRANSMITO NOTICIA SISCOMEX 0031 ACERCA DO NOVOEX, ONDE, A PARTIR DE 01/02/2012 SÓ PODERÁ SER USADO O NOVOEX PARA REGISTRO DE RE´S, SENDO QUE O MODULO ANTIGO SERÁ DESABILITADO.09/01/2012 0031 ESTA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR REITERA QUE, A PARTIR
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