DOU DE 30/12/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.230, de 29/12/2011.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026/2010 , que altera a IN SRF nº504/2005 , que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo
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DOU DE 30/12/2011Legislação: Portaria MF nº 564, de 28/12/2011.Resumo: Eleva o valor do limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, para fins de aplicação do disposto no art. 1º da Lei nº 8.010/1990, fixado pela Portaria MF nº 88/2011 (Seç.1, pág. 26)]]>

DOU DE 30/12/2011Legislação: Portaria MF nº 563, de 28/12/2011.Resumo:Institui, para o ano-calendário de 2011, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas. (Seç.1, pág. 26)DOU DE 04/01/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.233, de 03/01/2012.Resumo:
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DOU DE 30/12/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 99, de 29/12/2011.Resumo: Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do I.I. até 31/12/2012, de que trata a Resolução CAMEX nº 14/2011, incidente sobre pêssegos classificados nas NCM que discrimina. (Seç.1, pág. 5)]]>

DOU DE 30/12/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 100, de 29/12/2011.Resumo: Atualiza o enquadramento tarifário e as numerações de Ex-tarifários de Bens de Capital vigentes, em adequação à Resolução CAMEX nº 94/2011, que internalizou a V Emenda ao Sistema Harmonizado. (Seç.1, pág. 5) ]]>

DOU DE 30/12/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 98, de 29/12/2011.Resumo: Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do I.I., até 31/12/2012, de que trata a Resolução CAMEX nº 92/2010, incidente sobre brinquedos classificados nas NCM que discrimina. (Seç.1, pág. 5)]]>

DOU DE 29/12/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 47, de 28/12/2011.Resumo: Decide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificados na NCM 9609.10.00, a serem exportados pela empresa Chang Jia Technology CO., LTD, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários
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DOU DE 29/11/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 68, de 27/12/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia e do Reino da Tailândia para o Brasil das resinas de policarbonato que relaciona, comumente classificadas no item 3907.40.90 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
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DOU DE 29/12/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 46, de 23/12/2011.Resumo: Decide que as petições de investigação de dumping de que trata o art. 18 do Decreto nº 1.602/1995, protocoladas a partir de 01/01/2012, deverão ser elaboradas utilizando-se exclusivamente do formulário que consta do Anexo I à presente Portaria. Revoga, a partir de 01/01/2012, a Circular SECEX
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informamos que a TIPI do alterada em 26/12/2011 através do Decreto 7.660/2011 com vigência a partir de 01/01/2012. Houveram alterações de alíquotas e notamos que a tabela Siscomex não está totalmente atualizada. Assim, pedimos atenção dobrada e reconferência dos processos antes do registro da DI, com vistas na nova TIPI aprovada pelo Decreto 7.660/2011, evitando
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