Mercosul aprova elevação tarifária temporária Medida é importante para bloco econômico enfrentar crise mundialBrasília (21 de dezembro) – Os representantes do Conselho do Mercado Comum do Mercosul decidiram, em reunião ordinária, que precedeu o encontro presidencial realizado nesta terça-feira (20/12), em Montevidéu, no Uruguai, implementar um mecanismo que irá permitir que os países membros do
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fonte: MDIC/SECEXAlterações na Tarifa Externa Comum (TEC) em 2012 Na condição de Parte Contratante da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), o Brasil deve incorporar em sua nomenclatura as Emendas propostas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) em intervalos de quatro a seis anos, decorrentes da necessidade
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DOU DE 15/12/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 43, de 14/12/2011.Resumo: Dispõe sobre consulta pública e dá outras providências acerca de procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geralde Preferências. Altera o art. 1º, da Portaria SECEX nº 37/2011. (Seç.1, pág. 114)]]>

DOU DE 15/12/2011Legislação: Lei nº 12.546, de 14/12/2011.Resumo: Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do I.P.I. à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nºs 11.774/2008, 11.033/2004, 11.196/2005, 10.865/2004, 11.508/2007, 7.291/1984, 11.491/2007, 9.782/1999, e
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DOU DE 15/12/2011Legislação: Lei nº 12.545, de 14/12/2011.Resumo: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), altera o art. 1º da Lei nº 12.096/2009, e as Leis nºs 10.683/2003, 11.529/2007, 5.966/1973, e9.933/1999; e dá outras providências. (Seç.1, págs. 1/3)]]>

DOU DE 13/12/2011Legislação: Retificação – Portaria SECEX/MDIC nº 41, de 05/12/2011. Resumo: Retifica o Art. 1º do ato supracitado, onde se lê: \"Os ímãs permanentes de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, exportados pela empresa Nian Hung Magnet Industrial CO. Ltd, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários
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DOU DE 13/12/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 66, de 12/12/2011.Resumo: Informa que as escovas de cabelo, classificadas na NCM 9603.29.00, exportadas pela empresa Tong-Fong Brush Factory CO., LTD., cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias de Taipé Chinês, tendo em vista Processo de Verificação e Controle de Origem realizado pelo Departamento de Negociações Internacionais.
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DOU DE 13/12/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 95, de 09/09/2011.Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 20) - Republicado DOU de 14/12/2011: Republicação – Resolução CAMEX nº 95, de 09/12/2011. Legislação: Resolução CAMEX nº 96, de
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09/12/2011 0064 RETIFICAÇÃO DE DI COM IMPEDIMENTO DE VINCULAÇÃO DE LI SUBS- TITUTIVA - RES. CAMEX 69/2011.
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DOU DE 21/11/2011Legislação: RESOLUÇÃO DC/ANVISA Nº 61Resumo: Dispõe sobre as regras de classificação dos produtos para diagnóstico de uso in vitro e revoga os itens 5.3. e 5.6. do Anexo da Resolução RDC nº 206/2006, entrando em vigor em 180 dias, a partir de 21/11/2011Comentário: Fonte: AnvisaSala de Imprensa / Menu - Noticias Anos /
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