DOU DE 05/10/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 14, de 04/10/2011.Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 30/31)]]>

DOU DE 05/10/2011Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 179, de 04/10/2011.Resumo: Torna pública a celebração de Convênios ICMS, inclusive o nº 90, de 03/09/2011, que altera o Convênio ICMS 133, de 05/12/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos
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DOU DE 04/10/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 48, de 30/09/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de calçados, definidos como artefatos para proteção dos pés, construídos com a parte superior em material natural ou sintético e a parte inferior em material natural
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DOU DE 03/10/2011Legislação: Resolução CZPE nº 6, de 28/09/2011.Resumo: Altera a Resolução CZPE nº 1/2010, que dispõe sobre a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação. (Seç.1, pág. 126)]]>

DOU DE 03/10/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 14, de 30/09/2011, da ALF/São Paulo (SP). Resumo: Dispõe sobre a entrega de documentos nos Portos Secos. (Seç.1, págs. 28/29)]]>

DOU DE 03/10/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30/09/2011.Resumo: Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos que especifica. (Seç.1, págs. 21/22)]]>

DOU DE 03/10/2011Legislação: Decreto Legislativo nº 297, de 2011. Resumo: Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. (Seç.1, pág. 2)]]>

ABAIXO RETRANSMITO NOTÍCIAS SISCOMEX DIVULGADAS EM 04/10 SOBRE NOVOS TRATAMENTO ADMINISTRATIVOS NO SISCOMEX (NECESSIDADE DE LI) PARA OS PRODUTOS EVAPORADORES DE USO DOMESTICO E COMERCIAL DA NCM 84198940 E FIOS DAS NCMS 5510.20.00, 5510.30.00 E 5511.30.00. LEMBRANDO QUE PARA OS EVAPORADORES, SERÃ EXIGIDO O CERTIFICADO INMETRO PARA DEFERIMENTO DA LI.04/10/2011 0043 COM BASE
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DOU DE 30/09/2011Legislação: Decreto nº 7.574, de 29/09/2011.Resumo: Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 6/15)]]>

DOU DE 30/09/2011Legislação: Medida Provisória nº 546, de 29/09/2011.Resumo: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409/2011, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 6)]]>