DOU DE 30/08/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.187, de 29/08/2011.Resumo: Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26, da Lei nº 11.196/2005 . (Seç.1, págs. 19/21)]]>

DOU DE 30/08/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.186, de 29/08/2011.Resumo: Dispõe sobre o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero). (Seç.1, págs. 17/19)]]>

DOU DE 30/08/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 59, de 29/08/2011.Resumo: Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC referente a Papel Cuche, Flanges e produtos laminados planos de aço (Seç.1, pág. 1) ]]>

DOU DE 29/08/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 28, de 25/08/2011.Resumo: Institui consulta pública nos termos da presente Portaria, declarando aberto o prazo de quarenta dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto nº 1.602/1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos, relativos à aplicação de medidas antidumping. (Seç.1, pág. 130)]]>

FONTE: SINDUSFARMA Sindusfarma negocia com Infraero novos descontos do Programa de Flexibilização de Tarifa de Armazenagem; tabela vigora em 1º/9 O Sindusfarma acaba de concluir a negociação com a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) sobre a nova tabela de descontos do Programa de Fidelização e Flexibilização de Tarifa de Armazenagem para as empresas
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Prezados, divulgamos abaixo notícia siscomex que discorre sobre mudança no siscomex para aceitar novos Incoterms 2010, a partir de 16/09/2011
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FONTE: ABIQUIMInformamos que o foi lançado o novo Portal Brasileiro de Comércio Exterior, mantido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O portal, que pode ser acessado no endereço eletrônico: www.comexbrasil.gov.br, oferece uma plataforma virtual e inovadora, integrando informações comerciais, administrativas e legais, além de disponibilizar serviço
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Prezados, novo prazo para utilização da carta de correção eletrônica é 01/07/2012.Abaixo transcrevemos parcialmente o texto do Ajuste SINIEF-07/05 com o novo prazo:\" Cláusula décima quarta-A Após a concessão da Autorização de Uso da NF-e, de que trata a cláusula sétima, durante o prazo estabelecido no ‘Manual de Integração - Contribuinte’ o emitente poderá sanar erros em campos específicos
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Prezados,Abaixo retransmitimos notícia Siscomex 0034 referente a necessidade de LI para NCM´s de produtos PAPEL para acompanhamento estatístico do SECEX. NOTÍCIA SISCOME 0034 - INFORMAMOS NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTAÇÕES DOS SEGUINTES PRODUTOS Notícia SISCOMEX nº 0034 - COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTAÇÕES DOS
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DOU DE 26/08/2011 Legislação: Retificação – Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011. Resumo: Retifica o ato supracitado que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 71)]]>