DOU DE 15/08/2011
Legislação: Resolução CAMEX nº 58, de 12/08/2011.Resumo: Altera para 0%, até 31/12/2011 e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 2917.36.00, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. (Seç.1, pág. 69)]]>
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DOU DE 11/08/2011
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 42, de 09/08/2011.Resumo: Informa que, a partir de 1º de outubro de 2011, o Brasil passa a adotar novo formulário para o Certificado de Origem Form A, utilizado para amparar exportações brasileiras no âmbito do Sistema Geral de Preferências. O novo formulário pode ser retirado nas agências do Banco
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DOU DE 11/08/2011
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 41, de 09/08/2011.Resumo: Torna público que, de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, que alterou o direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino
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DOU DE 10/08/2011
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 40, de 09/08/2011.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 26/08/2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de
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DOU DE 10/08/2011
Legislação: Resolução CAMEX nº 54, de 09/08/2011.Resumo: Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia. (Seç.1, págs. 2/5)]]>
DOU DE 05/08/2011
Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 38, de 04/08/2011.Resumo: Altera a RESOLUÇÃO - RDC Nº 16/2011, que aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre \"Lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas\" e dá outras providências. (Seç.1, pág. 119)]]>
DOU DE 05/08/2011
Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 36, de 03/08/2011.Resumo: Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e dá outras providências. (Seç.1, págs. 113/117)]]>
- os produtos que dependem de certificação compulsória do Inmetro para importação e/ou comercialização, podem ser objeto de necessidade de LI a ser anuída pelo DECEX/BB, mediante a apresentação do respectivo certificado emitido por entidade certificadora ou dispensa desse certificado, sendo que a declaração de dispensa do certificado é emitida pelo Inmetro.- deve-se consultar o
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Resumo das alterações nas Normas introduzidas pela Portaria Secex 23/11 que alterou a Portaria Secex 10/10.Por: Danielle ManzoliAspectos gerais Importação:- A Portaria Secex 23/11 agora trata da habilitação no RADAR para importar e exportar, bem como da habilitação dos órgão intervenientes a operar no SISCOMEX, o que não era tratado na Portaria Secex 10/10.- Constará
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ATUALIZAÇÃO 05/10/2011:PREZADOS, PERCEBEMOS QUE NA DATA DE ONTEM, O ALERTA COLOCADO NO SISCOMEX EM 10/08/2011 PARA VERIFICACAO DE HOMOLOGACAO ANATEL PARA EQUIPAMENTOS DA NCM 8517 FOI RETIRADO. SÓ FOI MANTIDA A NECESSIDADE DE LI PARA A NCM 8517.12.11.Lembramos que o tratamento administrativo deve ser consultado diariamente, antes do embarque, para as mercadorias a serem embarcados,
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