DOU DE 22/09/2011Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 43, de 14/09/2011.Resumo: Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/11, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, págs. 645/663)]]>
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DOU DE 21/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 71, de 20/09/2011.Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentício - MCP, originárias da República Argentina, comumente classificadas no item 2835.26.00 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota que especifica. (Seç.1,
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DOU DE 21/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 67, de 20/09/2011.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum – TEC, de que tratam os Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 43/2006 incluindo novos tipos de reboques e semi-reboques na lista de exceção. (Seç.1, pág. 13) Legislação: Resolução CAMEX nº 68, de
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Transcrevemos abaixo a matéria sobre INCOTERMS 2010 divulgada no site da RFB:Informações INCOTERMS 2010 Tendo em vista a publicação do Incoterms 2010 pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce - ICC) e a entrada em vigência da Resolução CAMEX nº 21, de 07 de abril de 2011, normatizando o assunto, a partir do
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DOU 21/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 66, de 20/09/2011Resumo: Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, de que trata a Resolução CAMEX nº 85/2010. (Seç.1, pág.13) ]]>
DOU de 20/09/11Legislação: Ordem de Serviço nº 8, de 16/09/2011, da INSP/ALF/São Paulo (SP).Resumo: Protocolo de Docts na IRF-SP - Dispõe sobre a entrega de documentos no CAC. (Seç.1, pág. 48)Legislação: Ordem de Serviço nº 9, de 16/09/2011, da INSP/ALF/São Paulo (SP). Resumo: Protocolo de Docts nos EADIs da IRF-SP -Dispõe sobre a entrega
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DOU DE 16/09/2011Legislação: Decreto nº 7.563, de 15/09/2011.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 6)]]>
19/09/2011 0039 EM COMPLEMENTO A NOTICIA SISCOMEX 34/2011, INFORMAMOS, COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, QUE A PARTIR DO DIA 19/09/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS 4802.56.10, 4810.13.89, 4810.13.90, 4810.19.89, 4810.19.90,
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Abaixo transcrevemos a notícia siscomex 0038 que comunica necessidade de LI para novos produtos (NCMs 5310.10.90 E 6305.10.00 - tecidos de juta e sacos de juta). DATA: 16/09/2011 NR NOTICIA 0038 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 19/09/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
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Abaixo transcrevemos a notícia siscomex 0037 que comunica necessidade de LI para novos produtos (NCMs 4410.11.21 E 4411.13.9 ). Há de se ressaltar que a notícia foi publicada no Siscomex dia 16/09/2011, data em que o sistema passou a exigir LI para esses NCM´s, ainda que na notícia constou incorretamente a data de início da
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