DOU DE 27/07/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 24, de 26/07/2011.Resumo: Regulamenta a prorrogação de atos concessórios de drawback, nos termos da Lei nº 12.453/2011; altera o § 5º do art. 97 e acresce o inciso III ao art. 98, da Portaria SECEX nº 23/2011 , que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio
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DOU DE 27/07/2011Legislação: Decreto nº 7.536, de 26/07/2011.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 26/07/2011Legislação: Portaria INMETRO nº 304, de 22/07/2011.Resumo: Determina que, a partir de 1º de julho de 2012, só será admitida a comercialização e a instalação dos Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco para medição de energia elétrica em média tensão, nacionais ou importados, cujos modelos tiverem sido aprovados em conformidade com
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Secex lança nova versão do AliceWeb Novo Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior é apresentado durante o Encomex Empresarial Brasília (3 de agosto) – A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, lançou hoje, às 11h, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior no
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Por: Danielle Rodrigues Manzoliü As importações podem ser realizadas diretamente pelo importador/adquirente ou por intermédio de outra empresa, no caso de importação por encomenda e por conta e ordem de terceiros.ü Tanto para importação direta ou por intermédio de terceiros, ambas as empresas envolvidas precisam estar habilitadas no Radar.ü Na Importação direta,
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DOU DE 03/08/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 39, de 02/08/2011.Resumo: Informa que se encontram disponíveis no site do MDIC, no endereço eletrônico: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=524&refr=407, as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega. (Seç.1, pág. 95)]]>

DOU DE 03/08/2011Legislação: Portaria DENATRAN nº 631, de 02/08/2011.Resumo: Dá nova redação ao § 4º do artigo 2º da Portaria DENATRAN nº 190/2009, que estabelece procedimentos para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito – CAT,
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DOU DE 03/08/2011Legislação: Portaria MF nº 371, de 01/08/2011.Resumo: Altera a Portaria MF nº 7, de 14/01/2011, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do
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DOU 03/08/2011Legislação: Decreto nº 7.541, de 02/08/2011.Resumo: Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. (Seç.1, págs. 5/6) Legislação: Decreto nº 7.542, de 02/08/2011.Resumo: Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência
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MP 541/2011 alterou várias diretrizes a respeito do órgão Inmetro.Recomenda-se a leitura da MP na íntegra.Com relação a despacho aduaneiro de importação, a ressalta-se a possibilidade de assistência de perito do Inmetro para verificação de conformidade de mercadoria e registro, a critério da RFB.Lei a íntegra da MP aqui. ]]>