DOU DE 18/07/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 50, de 14/07/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário, que menciona. (Seç.1, pág. 9) Legislação: Resolução CAMEX nº 51, de 15/07/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012,
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DOU DE 15/07/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 49, de 14/07/2011.Resumo: Suspende, pelo prazo de 60 dias, a partir de 17/07/2011, a vigência daResolução CAMEX nº 21/2011, que estabelece que nas exportações e importações brasileiras, serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 13/07/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 35, de 12/07/2011.Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 26/07/2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA e da Argentina para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), comumente classificado no item 2929.10.21 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente
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Prezados Clientes e Colaboradores,Abaixo transcrevo notícias siscomex que determinam novo tratamento administrativo e necessidade de LI para vários produtos.TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - LI PARA CALÇADOS:20/07/2011 0025 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
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DOU DE 12/07/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 46, de 11/07/2011.Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 10/13)]]>

DOU DE 12/07/2011Legislação:Resolução CAMEX nº 45, de 11/07/2011.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias da República Argentina e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 3/10)]]>

DOU DE 11/07/2011Legislação: Solução de Consulta nº 3, de 01/07/2011, da COSIT/Subsecretaria de Tributação e Contencioso.Resumo: Dispõe sobre o peso liquido dos medicamentos classificados na posição 3004 que devem constar nas faturas, para fins de despachos aduaneiros.Íntegra: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, DE DE JULHO DE 2011ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - IIEMENTA: INFORMAÇÃO DO
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DOU DE 06/07/2011Legislação: Portaria RFB nº 3.010, de 29/06/2011.Resumo: Estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento; altera a Portaria RFB nº 2.206/2010 (DOU-1, de 12/11/2010), que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda para pessoas jurídicas de mercadorias apreendidas ou abandonadas; e
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DOU DE 05/07/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 33, de 04/07/2011.Resumo: Estabelece que a alocação do volume adicional da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada
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DOU DE 05/07/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.545, de 04/07/2011.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n° 3.280/2005; e dá outras providências. (Seç.1, págs. 19/29)]]>