DOU DE 04/07/2011Legislação: Comunicado SDP/MDIC.Resumo: Comunica a todos os interessados que a partir da publicação deste Comunicado, serão realizadas Consultas Públicas visando à verificação de inexistência de produção nacional de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), no âmbito do Regime de Ex-tarifário, veiculadas no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
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DOU DE 04/07/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 22, de 01/07/2011.Resumo: Acresce os incisos XXIX e XXX ao Anexo \"B\" da Portaria SECEX nº 10/2010 (BELUX 98/2010), estabelecendo critérios para alocação de cotas para importação de Misturas de alquilbenzenos - Ex 001 - Linear alquilbenzen, estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 41/2011 e pela Resolução
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DOU DE 30/06/2011Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 28, de 28/06/2011.Resumo: Altera dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81/2008, que aprovou o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. (SEç.1, pág. 39)Comentários: Altera especialmente dispositivo sobre a importação por pessoa física e importação de medicamentos com MP sem eficácia
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DOU DE 30/06/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29/06/2011.Resumo: Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento. (Seç.1, pág. 12)]]>

DOU DE 29/06/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 14, de 20/06/2011, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo:Dispõe sobre procedimentos relativos ao RECOF, DE, Linha Azul e auditorias de sistemas. (Seç.1, pág. 23)]]>

DOU DE 29/06/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.544, de 28/06/2011.Resumo: Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.406/2008, que dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da República Argentina. (Seç.1, pág. 32)]]>

fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICSecex lança cartilha sobre drawback integrado Regime concede desoneração tributária às empresas exportadoras brasileiras Brasília (21 de julho) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança hoje uma Cartilha sobre o Drawback Integrado, com o propósito de apresentar o regime
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DOU DE 12/07/2011 Legislação: Resolução CAMEX nº 47, de 11/07/2011. Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç. 1, pág. 13) Legislação: Resolução CAMEX nº 48,
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Divulgamos nova notícia Siscomex nr. 0022 acerca da necessidade de LI prévia para itens que precisam de certificação compulsória do Inmetro. Pelo que notamos, o governo abrirá exceção até 06/08/2011 para deferimento de LI\'s sem restrição de embarque e sem cumprimento da exigência de apresentação de certificado ou declaração de dispensa de certificado do Inmetro.
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DOU 24/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 34, de 22/06/2011.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 08/07/2011, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a
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