DOU DE 07/06/2011LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 28, de 06/06/2011.RESUMO: Decide não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de chaves de fenda originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 84/86) LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 29, de 06/06/2011.RESUMO: Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping
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DOU DE 06/06/2011LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa ANVISA nº 2, de 31/05/2011. RESUMO: Estabelece a relação de equipamentos médicos e materiais de uso em saúde que não se enquadram na situação de cadastro, permanecendo na obrigatoriedade de registro na ANVISA. Revoga a Instrução Normativa nº 7/2010 (BELUX 107/2010). (Seç.1, pág. 34) ]]>

DOU DE 06/06/2011LEGISLACAO: Instrução Normativa RFB nº 1.162, de 03/06/2011.RESUMO: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.155/2011, que dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros. (Seç.1, pág. 10)LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.163, de 03/06/2011.RESUMO: Altera a Instrução Normativa RFB nº 769/2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores
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DOU DE 03/06/2011LEGISLAÇAO: Circular SECEX/MDIC nº 27, de 02/06/2011.RESUMO: Torna público que os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2011, de
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 01/06/2011.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de papel supercalandrado, classificadas no item 4806.40.00 da NCM, originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 35, de 01/06/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários e sobre os componentes do Sistema Integrado (SI) que relaciona. (Seç.1, pág. 9) Legislação: Resolução CAMEX nº 36, de 01/06/2011.Resumo: Altera, para
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 26, de 01/06/2011.resumo: Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, comumente classificadas no item 2501.00.19
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 18, de 01/06/2011.Resumo: Altera a Portaria DECEX nº 08, de 13/05/1991, que dispõe sobre procedimentos administrativos na importação de bens usados, permitindo a importação de bens usados sem exame de similaridade, quando à pesquisa científica e tecnológica até o limite global anua l a que se refere a
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Resolução nº 39, de 31/05/2011, publicada no D.O.U. de 02/06/201Resumo: Altera para 0% a alíquota do imposto de importação sobre vacinas contra raiva e contra hepatite B, por 12 meses e conforme quotas discriminadas e altera para 2% a alíquota do imposto de importação sobre óleo de palmiste, também por 12 meses
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 01/06/2011.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de papel supercalandrado, classificadas no item 4806.40.00 da NCM, originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses
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