DOU DE 22/07/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 38, de 21/07/2011.Resumo: Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 60/2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção, comumente classificados no item 7323.93.00 da NCM, de dano à indústria doméstica
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DOU DE 22/07/2011Legislação: Retificação – Resolução CAMEX nº 51, de 15/07/2011. 3Resumo: Retifica o art. 5º da Resolução supracitada que altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Extarifários, que menciona. (Seç.1, pág. 24)Onde se lê:NCM / Descrição8419.50.10 Ex 020 - Trocadores
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DOU DE 19/07/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 23, de 14/07/2011.Resumo: Consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 65/92)Comentários: Secex consolida legislação sobre comércio exteriorFonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Portaria n° 23 dá maior transparência às regras em um único documento Brasília (19 de julho) –
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DOU DE 18/07/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 36, de 14/07/2011.Resumo: Divulga que a Decisão nº 36/2010 da Comunidade Econômica da Eurásia, formada pela República de Belarus, República do Cazaquistão e Federação da Rússia, tornou público o seu novo esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP), em vigor desde 1º de julho de 2010, no endereço eletrônico:
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DOU DE 18/07/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 52, de 15/07/2011.Resumo: Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo, no âmbito daResolução CAMEX nº 8/2011, em relação à empresa argentina Rigolleau S.A., de alíquota específica fixa para alíquota específica variável. (Seç.1, pág. 10)]]>

DOU DE 18/07/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 50, de 14/07/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário, que menciona. (Seç.1, pág. 9) Legislação: Resolução CAMEX nº 51, de 15/07/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012,
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DOU DE 15/07/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 49, de 14/07/2011.Resumo: Suspende, pelo prazo de 60 dias, a partir de 17/07/2011, a vigência daResolução CAMEX nº 21/2011, que estabelece que nas exportações e importações brasileiras, serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 13/07/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 35, de 12/07/2011.Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 26/07/2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA e da Argentina para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), comumente classificado no item 2929.10.21 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente
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Prezados Clientes e Colaboradores,Abaixo transcrevo notícias siscomex que determinam novo tratamento administrativo e necessidade de LI para vários produtos.TRATAMENTO ADMINISTRATIVO - LI PARA CALÇADOS:20/07/2011 0025 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
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DOU DE 12/07/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 46, de 11/07/2011.Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 10/13)]]>