DOU DE 02/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 35, de 01/06/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários e sobre os componentes do Sistema Integrado (SI) que relaciona. (Seç.1, pág. 9)Legislação: Resolução CAMEX nº 36, de 01/06/2011.Resumo: Altera, para 2%, até
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DOU DE 30/05/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 25, de 27/05/2011.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 01/06/2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de borracha de estireno e butadieno E-SBR 1502 e 1712 da República da Coréia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática,
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DOU DE 30/05/2011:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 24, de 27/05/2011.Resumo: Torna público o encerramento, no dia 15/02/2012, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de leite em pó, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20 da NCM, originárias da União Européia e da Nova Zelândia. (Seç.1, pág. 121)]]>

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICGoverno define novos padrões de qualidade para eletrodomésticos Fornos, fogões, aquecedores de água a gás, refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar terão de se adaptar a novos índices de eficiência energética e consumo Brasília (27 de maio) – Fornos, fogões, aquecedores
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DOU DE 26/05/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 17, de 25/05/2011.Resumo: Acresce os incisos XXV e XXVI ao Anexo \"B\" da Portaria SECEX nº 10/2010 (BELUX 98/2010), que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, estabelecendo critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 34/2011 (Seç.1, pág. 102)]]>

DOU DE 26/05/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.158, de 24/05/2011.Resumo: Altera a IN SRF nº 680/2006 que disciplina o despacho aduaneiro de importaçãom especificamente sobre a alteração do valor da taxa de utilização do siscomex (Seç.1, pág. 28)]]>

DOU DE 23/05/2011Legislação: Retificação – Resolução CAMEX nº 34, de 17/05/2011. Resumo: Retifica o ato supracitado, que altera, para 2%, por um período de 6 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do I.I. (código NCM 2907.23.00). Altera, para 2%, até 31/12/2011 e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do I.I.
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DOU DE 20/05/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 19/05/2011.resumo: Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 37/2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Turquia (Turquia), da República Popular Democrática da Coréia (Coréia do Norte), de Taipé Chinês e dos Estados Unidos Mexicanos (México) para o Brasil, de
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DOU DE 20/05/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 16, de 19/05/2010.Resumo: Altera o artigo 233-B e o Anexo \"U\"; e acresce o Anexo \"V\" à Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 88)]]>

Informamos que o SISCOMEX já está atualizado visando excluir a exigência de LSI quando informado em campo próprio que o bem é usado, nos casos de admissão temporária, reimportação e bagagem desacompanhada.Nesse caso, podemos informar a condição de usado em campo próprio que o sistema não irá mais solicitar LSI e assim a notícia SISCOMEX
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