DOU DE 12/07/2011Legislação:Resolução CAMEX nº 45, de 11/07/2011.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias da República Argentina e dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 3/10)]]>
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DOU DE 11/07/2011Legislação: Solução de Consulta nº 3, de 01/07/2011, da COSIT/Subsecretaria de Tributação e Contencioso.Resumo: Dispõe sobre o peso liquido dos medicamentos classificados na posição 3004 que devem constar nas faturas, para fins de despachos aduaneiros.Íntegra: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, DE DE JULHO DE 2011ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO - IIEMENTA: INFORMAÇÃO DO
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DOU DE 06/07/2011Legislação: Portaria RFB nº 3.010, de 29/06/2011.Resumo: Estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento; altera a Portaria RFB nº 2.206/2010 (DOU-1, de 12/11/2010), que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda para pessoas jurídicas de mercadorias apreendidas ou abandonadas; e
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DOU DE 05/07/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 33, de 04/07/2011.Resumo: Estabelece que a alocação do volume adicional da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada
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DOU DE 05/07/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.545, de 04/07/2011.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n° 3.280/2005; e dá outras providências. (Seç.1, págs. 19/29)]]>
DOU DE 04/07/2011Legislação: Comunicado SDP/MDIC.Resumo: Comunica a todos os interessados que a partir da publicação deste Comunicado, serão realizadas Consultas Públicas visando à verificação de inexistência de produção nacional de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), no âmbito do Regime de Ex-tarifário, veiculadas no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
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DOU DE 04/07/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 22, de 01/07/2011.Resumo: Acresce os incisos XXIX e XXX ao Anexo \"B\" da Portaria SECEX nº 10/2010 (BELUX 98/2010), estabelecendo critérios para alocação de cotas para importação de Misturas de alquilbenzenos - Ex 001 - Linear alquilbenzen, estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 41/2011 e pela Resolução
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DOU DE 30/06/2011Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 28, de 28/06/2011.Resumo: Altera dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81/2008, que aprovou o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. (SEç.1, pág. 39)Comentários: Altera especialmente dispositivo sobre a importação por pessoa física e importação de medicamentos com MP sem eficácia
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DOU DE 30/06/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29/06/2011.Resumo: Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento. (Seç.1, pág. 12)]]>
DOU DE 29/06/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 14, de 20/06/2011, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo:Dispõe sobre procedimentos relativos ao RECOF, DE, Linha Azul e auditorias de sistemas. (Seç.1, pág. 23)]]>
