DOU DE 02/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 35, de 01/06/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários e sobre os componentes do Sistema Integrado (SI) que relaciona. (Seç.1, pág. 9) Legislação: Resolução CAMEX nº 36, de 01/06/2011.Resumo: Altera, para
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 26, de 01/06/2011.resumo: Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, comumente classificadas no item 2501.00.19
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 18, de 01/06/2011.Resumo: Altera a Portaria DECEX nº 08, de 13/05/1991, que dispõe sobre procedimentos administrativos na importação de bens usados, permitindo a importação de bens usados sem exame de similaridade, quando à pesquisa científica e tecnológica até o limite global anua l a que se refere a
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Resolução nº 39, de 31/05/2011, publicada no D.O.U. de 02/06/201Resumo: Altera para 0% a alíquota do imposto de importação sobre vacinas contra raiva e contra hepatite B, por 12 meses e conforme quotas discriminadas e altera para 2% a alíquota do imposto de importação sobre óleo de palmiste, também por 12 meses
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 01/06/2011.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de papel supercalandrado, classificadas no item 4806.40.00 da NCM, originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 35, de 01/06/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários e sobre os componentes do Sistema Integrado (SI) que relaciona. (Seç.1, pág. 9)Legislação: Resolução CAMEX nº 36, de 01/06/2011.Resumo: Altera, para 2%, até
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DOU DE 30/05/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 25, de 27/05/2011.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 01/06/2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de borracha de estireno e butadieno E-SBR 1502 e 1712 da República da Coréia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática,
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DOU DE 30/05/2011:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 24, de 27/05/2011.Resumo: Torna público o encerramento, no dia 15/02/2012, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de leite em pó, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20 da NCM, originárias da União Européia e da Nova Zelândia. (Seç.1, pág. 121)]]>

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICGoverno define novos padrões de qualidade para eletrodomésticos Fornos, fogões, aquecedores de água a gás, refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar terão de se adaptar a novos índices de eficiência energética e consumo Brasília (27 de maio) – Fornos, fogões, aquecedores
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DOU DE 26/05/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 17, de 25/05/2011.Resumo: Acresce os incisos XXV e XXVI ao Anexo \"B\" da Portaria SECEX nº 10/2010 (BELUX 98/2010), que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, estabelecendo critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 34/2011 (Seç.1, pág. 102)]]>