DOU DE 29/04/2011Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 16, de 27/04/2011.Resumo: Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 7/10 (Seç.1, págs. 20/57)]]>

DOU DE 26/04/2011Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 6, de 25/04/2011. Resumo: Ratifica diversos Convênios ICMS, inclusive o:06/11 – que autoriza os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte de cargas com destino à exportação;07/11 – que autoriza
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DOU DE 25/04/2011Legislação: Retificação – Circular BACEN nº 3.530, de 07/04/2011.Resumo: Retifica o ato supracitado que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Seç.1, pág. 41)DOU DE 26/04/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.533, de 25/04/2011.Resumo: Altera a seção 2 do capítulo 16 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e
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DOU DE 20/04/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 17, de 19/04/2011.Resumo: Aprova o modelo de certificado de exportação de vinho e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia, conforme o Anexo I. Revoga a IN SDA nº 83/2004. (Seç.1, pág. 38)]]>

DOU DE 18/04/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 16, de 15/04/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Comunidade da Austrália, dos Estados Unidos Mexicanos, da República da Índia, da República da Coréia e da República Popular da China para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
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DOU 15/04/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 15, de 13/04/2011.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 19/04/2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado, comumente classificadas no item 4806.40.00 da NCM, originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria, e de dano à indústria
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DOU DE 15/04/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 5, de 08/04/2011, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos previstos na IN SRF nº 650/2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operações no SISCOMEX e credenciamento
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DOU DE 12/04/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.530, de 07/04/2011.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Seç.1, pág. 26/29)DOU de 14/04/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.531, de 13/04/2011.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n° 3.280/2005 (Seç.1, págs. 67/68) ]]>

Fonte: ANVISA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou novos critérios para importação de alimentos provenientes do Japão, destinados ao consumo humano. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)
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CURIOSIDADE – O Seguro de Transporte Cobre o Terremoto/Tsunami do Japão? Contêineres varridos pelo tsunami na cidade de Sendai No último dia 11 um terremoto de 8,9 graus de magnitude atingiu o arquipélago do Japão gerando um tsunami (onda gigante com um potencial destrutivo) de até dez metros de altura, que varreu o país a
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