DOU DE 14/03/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 10, de 11/03/2011.Resumo: Estabelece critérios para distribuição de cotas de importação referentes à medida de salvaguarda imposta para o produto \"cocos secos, sem casca, mesmo ralados\". (Seç.1, pág. 76)]]>

Abaixo transcrevo mais um artigo meu publicado pela Aduaneiras.Danielle ManzoliQUANDO EMITIR NOTA FISCAL COMPLEMENTAR, EM SÃO PAULONo Estado de São Paulo, para contribuintes do Estado, é exigida a emissão, além da nota fiscal de entrada de mercadorias importadas, da Nota Fiscal Complementar de Entrada. A exigência constitui obrigação acessória ao contribuinte, cujo não cumprimento da
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Fonte: Sindicato Desp. Aduaneiros - Santos.Por: Domingos de Torres De acordo com o artigo 62, § 3º da CF, o prazo para conversão da MP nº 507, de 05.10.10, em Lei, expirou-se no dia 15 deste mês. Segundo várias notícias que foram veiculadas pela imprensa falada e escrita, a referida MP
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segue mais um artigo meu publicado o site da Aduaneiras.EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - CÁLCULO DE TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE/REIMPORTAÇÃO]]>

DOU DE 11/03/2011Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRFFB/9ªRF nº 73, de 14/02/2011.Resumo: Tem por objeto a redução do I.I. na importação de partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, destinados à industrialização por encomenda. (Seç.1, pág. 18)]]>

DOU DE 11/03/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 10, de 10/03/2011.Resumo: Altera o § 3º do art. 5º da IN MAPA nº 6/2005, que condiciona a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União, estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas
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Amazônia e NE livres de taxa adicional ao fretePor : Josette Goulart, de São Paulo, para o Jornal “Valor Economico”, 04/01/2011O governo federal prorrogou até 2015 a isenção de \"adicional ao frete para renovação da marinha mercante\" dos empreendimentos que forem implantados, modernizados ou se diversificarem e se enquadrarem nas Superintendências de Desenvolvimento da Am
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DOU DE 09/03/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 10, de 03/03/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da
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DOU DE 09/03/2011Legislaçao: Circular SECEX/MDIC nº 9, de 03/03/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes
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DOU DE 03/03/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.133, de 02/03/2011.Resumo: Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20/12/1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro, determinando os tipos de carga que terão armazenamento prioritários, incluindo produtos radioativos. (Seç.1,
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