DOU 15/04/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 15, de 13/04/2011.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 19/04/2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado, comumente classificadas no item 4806.40.00 da NCM, originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria, e de dano à indústria
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DOU DE 15/04/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 5, de 08/04/2011, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos previstos na IN SRF nº 650/2006, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operações no SISCOMEX e credenciamento
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DOU DE 12/04/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.530, de 07/04/2011.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Seç.1, pág. 26/29)DOU de 14/04/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.531, de 13/04/2011.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n° 3.280/2005 (Seç.1, págs. 67/68) ]]>

Fonte: ANVISA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou novos critérios para importação de alimentos provenientes do Japão, destinados ao consumo humano. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU)
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CURIOSIDADE – O Seguro de Transporte Cobre o Terremoto/Tsunami do Japão? Contêineres varridos pelo tsunami na cidade de Sendai No último dia 11 um terremoto de 8,9 graus de magnitude atingiu o arquipélago do Japão gerando um tsunami (onda gigante com um potencial destrutivo) de até dez metros de altura, que varreu o país a
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NOTA TÉCNICA CONJUNTA ANVISA/MAPA ASSUNTO: Ações de controle de produtos alimentícios importados do Japão adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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- Você sabia que a IN 1090/2010 regulamentou o já previsto no Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto 6759/2002, no que se refere a entrepostamento de mercadoria com cobertura cambial?- Você sabia que o artigo 38, parágrafo 3o. da IN 241/2002 alterada pela IN 1090/2010 determina que no caso de admissão no entreposto com cobertura cambial,
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DOU 11/04/2011Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 15, de 08/04/2011.Resumo: Dispõe sobre os critérios para importação no Brasil de produtos e matérias-primas alimentícios acabados, semi-elaborados ou a granel, originários ou provenientes do Japão, destinados ao consumo humano. (Seç.1, pág. 61)COMENTÁRIOS: - Independente da data de fabricação precisa da declaração da autoridade sanitária japonesa, inclusive informando
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DOU DE 11/04/2011Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 14, de 05/04/2011.Resumo: Institui o regulamento técnico com os requisitos para agrupamento de materiais de uso em saúde para fins de registro e cadastro na ANVISA e adota etiquetas de rastreabilidade para produtos implantáveis, inclusive importados. (Seç.1, pág. 60)]]>

DOU DE 08/04/2011Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 12, de 04/04/2011.Resumo: Dispõe sobre o mecanismo MERCOSUL de periodicidade da atualização das listas e intercâmbio de informação sobre substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial. (Seç.1, pág. 55) Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 13, de 04/04/2011.Resumo: Dispõe sobre os critérios comuns do MERCOSUL
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