DOU DE 15/12/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 14/12/2010.Resumo: Altera os Anexos “B” e “T” da Portaria SECEX nº 10/2010 , que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especialmente sobre cotas de abastecimento na importação e de margem não sacada naexportação. (Seç.1, pág. 162)]]>
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DOU DE 15/12/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 89, de 14/12/2010.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários; prorroga, até 30/06/2012, o prazo de vigência de ex-tarifários de diversas Resoluções CAMEX. (Seç.1, pág. 3) Legislação: Resolução CAMEX nº 90, de 14/12/2010.Resumo:
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DOU DE 15/12/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 88, de 14/12/2010.Resumo: Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 17/2001 , que sujeita à incidência do Imposto de Exportação à alíquota de 150% os produtos classificados no Capítulo 93 da NCM, quando exportados para América do Sul e América Central, inclusive Caribe. (Seç.1, pág. 3)]]>
DOU DE 15/12/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 87, de 14/12/2010.Resumo: Alteração da aliquota de II de Moldes e ferramentas de estampar, embuir e puncionar (ncm 8480.41.00 e 8207.30.00). Inclui códigos NCM que relaciona, na Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II, da Resolução CAMEX nº 43/2006, e no Anexo I, os códigos
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DOU DE 14/12/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.096, de 13/12/2010.Resumo: altera diversas normas que trata do despacho aduaneiro, a saber:a IN SRF nº 28/1994 (DOU-1 nº 79, de 28/04/1994), que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação; a IN SRF nº 102/1994 (DOU-1 nº 242, de 22/12/1994), que disciplina os procedimentos de controle
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DOU DE 14/12/2010Legislação: Ato COTEPE/ICMS/CONFAZ nº 44, de 13/12/2010. resumo: Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 48)]]>
DOU DE 13/12/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 58, de 09/12/2010.Resumo: Divulga que as novas regras de origem e os respectivos procedimentos e métodos de cooperação administrativa necessários para a gestão e o controle de origem, no âmbito do SGP da União Européia, encontram-se estabelecidos no Regulamento (UE) nº 1063/2010, de 18/11/2010. Informa que o Regulamento (UE)
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DOU DE 10/12/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 57, de 08/12/2010. Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA, Finlândia, Suécia, Suíça, Bélgica, Canadá e Alemanha para o Brasil de papel cuchê leve (LWC- light weight coated), comumente classificado no item 4810.22.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica e
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DOU DE 09/12/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 84, de 08/12/2010.Resumo: Altera a NCM, as alíquotas do I.I., a Lista de Exceções e a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum de Bens de Informática e Telecomunicações, de que trata a Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 14) ]]>
DOU DE 21/12/2010Legislação: Portaria Conjunta RFB/SECEX 3/2010Resumo: Disciplina o regime especial de Drawback Integrado IsençãoComentários: Secex e Receita Federal regulamentam nova modalidade de drawback - Medida entrará em vigor dentro de 60 dias, da publicacao no DOU Portaria publicada em 21/12 no Diário Oficial regulamenta o regime especial de Drawback Integrado Isenção, que permite
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