DOU DE 08/04/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 07/04/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 6/2009 ; 27/2010 ; 78/2010 ; 90/2010
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DOU DE 08/04/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 22, de 07/04/2011.Resumo: Altera o Ex 001 da NCM 4015.19.00 (outros produtos de borracha exceto luvas de latex), constante na Resolução CAMEX nº 7/2011. (Seç.1, pág. 8)DOU DE 11/04/2011Retificação – Resolução CAMEX nº 22, de 07/04/2011. ]]>

DOU DE 08/04/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 21, de 07/04/2011.Resumo: Estabelece que nas exportações e importações brasileiras, serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. Adota os códigos que relaciona para fins de identificação da condição de venda praticada, nos documentos e registros de controle
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DOU DE 08/04/2011Legislação:Resolução CAMEX nº 20, de 07/04/2011.Resumo: Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, àsimportações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM, a ser recolhido sob
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DOU DE 08/04/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 19, de 07/04/2011.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas no item 2905.13.00 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa, no montante que determina para as empresas
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DOU DE 07/04/2011Legislação:Circular SECEX/MDIC nº 14, de 06/04/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico originários, comumente classificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre
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DOU DE 07/04/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 4, de 31/03/2011, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Dispõe sobre a forma de entrega de documentos relativamente aos pedidos de habilitação à Linha Azul e às auditorias de controle que menciona. (Seç.1, pág. 27)]]>

DOU DE 07/04/2011Legislação: Decreto nº 7.457, de 06/04/2011.Resumo: Dá nova redação ao inciso XXII do art 15-A do Decreto nº 6.306/2007), que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, especialmente sobre a incidência de IOF a aliquota de 6% nas liquidações de
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DOU DE 06/04/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 31/03/2011.Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a NCM / Posição 3925. (Seç.1, pág. 18)]]>

DOU de 05/04/2011Legislação: CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 1º DE ABRIL DE 2011Resumo: Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.Íntegra da legislação:MINISTÉRIO DA FAZENDACONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIASECRETARIA EXECUTIVACONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 1º DE ABRIL DE 2011DOU de 05/04/2011 (nº 65, Seção 1, pág. 19)Altera o Convênio
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