Devido a Publicação da Decisão Normativa CAT 01 de 10/02/2011 - DOE 11/02/2011, o disposto nas Decisões Normativas CAT 08 e CAT 06 de 2010 (abaixo) está suspenso temporariamente. Dessa forma, para as importação de mercadorias constantes na Resolução SF 04/98 e Convênio ICMS 52/91, voltam a serem válidas as reduções de base de
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FORMULÁRIO PEDIDO DE CÁLCULO NACIONALIZAÇÃO DRAWBACKPrezados, segue comunicado recebido do SINDICOMIS sobre FORMULÁRIO, PARA FINS DE PAGTO DE AFRMM, PARA PEDIDO DE CÁLCULO NACIONALIZAÇÃO DRAWBACKCircular SI/007/11Segue abaixo, comunicado recebido da Coordenadora Geral da CGAMM, referente à nacionalização de mercadoria importada no amparo de Ato concessório de Drawback._________________________________________________________Prezados Senhores,Objetivando agilizar e padronizar procedimentos, solicitamos divulgar aos
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Segue meu artigo publicado hoje pela edições aduaneiras.APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS SOB VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NA IMPORTAÇÃO]]>

Portaria SECEX/MDIC nº 3, de 14/01/2011Altera os Anexos B e C, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.Comentário: Dispõe sobre cotas de abastecimento de alguns produtos, inclusive Outros Pigmentos Tipo rutilo, leilão de coco, e código de fundamento legal de autopeças na importação]]>

Informamos aos senhores associados que o Governo do Estado de São Paulo através da publicação da Portaria CAT-201, de 28/12/2010 determinou que ficam dispensados os contribuintes emitentes de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, desde que efetuem a Escrituração Fiscal Digital – EFD nos termos do Regulamento do ICMS, de: i) a exigência do registro no
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ARTIGO: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - CÁLCULO DE TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE / REIMPORTAÇÃOPor: Danielle Rodrigues ManzoliO regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite exportação temporária por prazo determinado, de mercadoria para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior
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Circular SECEX/MDIC nº 5, de 21/01/2011Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de modificação da NCM e de alíquotas da TEC sob discussão no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, referente aos produtos que relaciona.]]>

Republicação – Instrução Normativa RFB nº 1.081, de 04/11/2010Por ter saído com incorreção no original, republica o Anexo Único do ato supracitado, que dispõe sobre o regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).]]>

NovoexPortaria SECEX/MDIC nº 4, de 19/01/2011Altera os artigos 190 e 216, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior; e os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010.Resumo:
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Instrução Normativa RFB nº 1.124, de 21/01/2011Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2010.]]>