DOU DE 09/11/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.083, de 08/11/2010.Resumo: Altera a IN SRF nº 49, de 02/05/2001, que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. (Seç.1, pág. 1]]>

DOU DE 09/11/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 34, de 08/11/2010.Resumo: Institucionaliza o Comitê Gestor do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (CG/VIGIAGRO) e os Subcomitês do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (SC/VIGIAGRO) dos Aeroportos Internacionais, Portos Organizados, Postos de Fronteira e Aduanas Especiais. Altera o Anexo da IN nº 36/2006 . (Seç.1, págs. 1/2)]]>

PREZADOS,Com a publicação no DOU de ontem, da Portaria 2.166/10 que revogou a Portaria nº 1.860, de 11 de outubro de 2010, está eliminada a exigência de procuração pública referente às outorgas de poderes realizadas mediante credenciamento, com uso de certificação digital, de representante de pessoa física ou jurídica para operar o Siscomex, no
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DOU DE 05/11/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.081, de 04/11/2010.Resumo: Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Revoga a IN SRF nº 260/2002 (DOU 246/2002). (Seç.1, págs. 36/37)]]>

DOU DE 04/11/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.078, de 29/10/2010. resumo: Altera a IN SRF nº 5/2001, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex). (Seç.1, pág. 62)]]>

DOU DE 04/11/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 78, de 03/11/2010.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 3/2009 ; 39/2009 ; 18/2010 ; 53/2010 ; 68/2010;
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DOU DE 01/11/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 49, de 29/10/2010. Resumo: Torna público que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46/2007, passa a ter o limite trimestral de exportações para o Brasil de 6.238 t.m de cartões semi-rígidos para embalagens (NCM 4810.92.90), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se
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DOU DE 29/10/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 31, de 28/10/2010.Resumo: Altera o § 3º do art. 27, o art. 37 e o art. 40 da IN nº 29/2010, que estabelece procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando garantir a segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no
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DOU DE 27/10/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 23, de 26/10/2010.Resumo: Altera os Anexos “B” e “T” da Portaria SECEX nº 10/2010, que referem-se a COTA TARIFÁRIA NA IMPORTAÇÃO e MERCADORIAS E PERCENTUAIS MÁXIMOS DE RETENÇÃO DE MAR GEM NÃO SACADA DE CÂMBIO NA EXPORTAÇÃO, para diversas mercadorias. (Seç.1, págs. 79/80)]]>

DOU DE 25-10-2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 48, de 22/10/2010.Resumo: Determina a abertura, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 25 dias, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 1 a 23 do Sistema Harmonizado para as negociações
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