DOU DE 11/03/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 10, de 10/03/2011.Resumo: Altera o § 3º do art. 5º da IN MAPA nº 6/2005, que condiciona a importação de espécies vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União, estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas
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Amazônia e NE livres de taxa adicional ao fretePor : Josette Goulart, de São Paulo, para o Jornal “Valor Economico”, 04/01/2011O governo federal prorrogou até 2015 a isenção de \"adicional ao frete para renovação da marinha mercante\" dos empreendimentos que forem implantados, modernizados ou se diversificarem e se enquadrarem nas Superintendências de Desenvolvimento da Am
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DOU DE 09/03/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 10, de 03/03/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da
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DOU DE 09/03/2011Legislaçao: Circular SECEX/MDIC nº 9, de 03/03/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008, os preços do Compromisso serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil, com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes
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DOU DE 03/03/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.133, de 02/03/2011.Resumo: Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20/12/1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro, determinando os tipos de carga que terão armazenamento prioritários, incluindo produtos radioativos. (Seç.1,
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DOU DE 01/03/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 8, de 28/02/2011.Resumo: Aplica direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa, às importações brasileiras de objetos de mesa, de vidro, originárias da República Argentina, República da Indonésia e República Popular da China, comumente classificadas no item 7013.49.00 da NCM, por até cinco anos. (Seç.1, págs. 13/15)]]>

por: Danielle Rodrigues ManzoliNo estado de São Paulo, para contribuintes daquele estado, é exigida a emissão, além da nota fiscal de entrada de mercadorias importadas, a NOTA FISCAL COMPLEMENTAR DE ENTRADA.Essa exigência constitui obrigação acessória ao contribuinte, cujo não cumprimento dessa obrigação e punível com penalidade pecuniária.Conforme determina o artigo 137 do RICMS-SP, inciso IV,
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DOU DE 28/02/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 1, de 23/02/2011, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Altera a vigência das novas regras de entrega de documentos do RADAR, em meio magnético, em função da implantação do e-processo. (Seç.1, pág. 39)]]>

DOU DE 23/02/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 8, de 22/02/2011.Resumo: Informa estar disponível para consulta, no endereço: www.mdic.gov.br a Minuta de Portaria SECEX que objetiva consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Eventuais sugestões, acerca do texto da Minuta, poderão ser encaminhadas, até o dia 11/03/2011, ao Departamento de Normas e Competitividade
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DOU DE 23/02/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 7, de 21/02/2011.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 11/03/2011, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive
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