DOU DE 22/10/2010Legislação: Ordem de Serviço nº 6, de 20/10/2010, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuários junto ao SISCOMEX/RADAR. (Seç.1, pág. 30/31)]]>

DOU DE 21/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 47, de 19/10/2010. Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 04/11/2010, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de malhas de viscose, da República Popular da China,
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DOU DE 21/10/2010Legislação: Portaria MDIC nº 208, de 20/10/2010.Resumo: Resolve que são elegíveis para o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) as exportações de mercadorias e de serviços relacionadas, respectivamente, nos Anexos I e II a esta Portaria, nas modalidades de Equalização e de Financiamento. Revoga aPortaria MDIC nº 98/2009 . (Seç.1, págs. 89/92)]]>

DOU DE 21/10/2010Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/7ªRF 104, de 30/09/2010.Resumo: Têm por objeto constituir, como exportação, a operação de fornecimento de combustível, lubrificante e demais mercadorias destinadas ao uso e consumo de bordo em embarcação e aeronave de governo estrangeiro, para efeitos fiscais e cambiais, desde que o pagamento seja em moeda nacional ou estrangeira
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DOU DE 21/10/2010Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/7ªRF.Resumo: Têm por objeto: nº 99, de 30/09/2010 – não considerar como importação por encomenda a operação realizada com recursos do encomendante, ainda que parcialmente, mesmo sendo adiantamento / sinal, o que deve ser considerado importação por conta e ordem.]]>

DOU 20/10/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 22, de 19/10/2010. Resumo: Dispõe sobre o licenciamento de importação de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis. (Seç.1, pág. 132)]]>

DOU DE 20/10/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 21, de 18/10/2010.Resumo: Torna público que a extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 30/03/1995, instituído pela Lei nº 11.786, de 25/09/2008, as importações de produtos de terceiros países, bem como de partes, peças e componentes de produto objeto de medida
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DOU DE 20/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 19/10/2010. Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 24/25)Legislação: Resolução CAMEX nº 77, de 19/10/2010.Resumo: Altera, para 2%,
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DOU DE 20/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 75, de 19/10/2010.Resumo: Suspende, pelo prazo de um ano, o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 48/2010, sobre as importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 2836.60.00 da NCM. (Seç.1, pág. 24)]]>

DOU DE 20/10/2010Legislação: Decreto nº 7.333, de 19/10/2010. Resumo: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.937/2001 ), que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26/10/1979 (DOU de 29/10/79), que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. (Seç.1, pág. 3)]]>