DOU DE 07/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 43, de 05/10/2010.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 29/10/2010, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de objetos de mesa, de vidro, da República Popular da China,
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DOU DE 07/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 42, de 05/10/2010. Resumo: Inicia revisão do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 32/2005 (DOU 194/2005), aplicado às importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM, originárias da Romênia. (Seç.1,
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DOU DE 07/10/2010:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 20, de 06/10/2010.Resumo: Altera o Anexo “C” da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, que refere-se especificamente a cotas para importacao de COCOS SECOS . (Seç.1, pág. 106) ]]>

DOU DE 07/10/2010Legislação: Circular BACEN nº 3.507, de 06/10/2010.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI),divulgado pela Circular nº 3.280/2005 (DOU 05/05/2005), alterando disposições sobre a contratação de câmbio nas modalidades PRONTA e FUTURA. (Seç.1, pág. 36)REPUBLICADO NO DOU 11/10/2010:Republicação - Circular BACEN nº 3.507, de 06/10/2010. Por ter saído com
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DOU DE 07/10/2010Legislação: Despacho CONFAZ nº 468, de 06/10/2010. Resumo: Publica, entre outros o Protocolo ICMS 172, de 24/09/2010, que altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, inclusive importadas. (Seç.1, págs. 19/26)]]>

DOU DE 07/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 74, de 05/10/2010.Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 8104.30.00 e 8104.90.00 da
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DOU DE 07/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 73, de 05/10/2010.Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos EUA, comumente classificadas no item 2909.43.10 da NCM, a serem recolhidos sob a forma de alíquota que especifica. (Seç.1, pág. 4)]]>

DOU DE 07/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 72, de 05/10/2010.Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 43/2006 (DOU 246/2006), que altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, especificamente para as mercadorias abaixo:0303.71.00-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinellaspp.) e espadilhas
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COMENTÁRIOS SOBRE Medida Provisória nº 507, de 2010.POR: Dr. Domingos de Torre - Sindicato dos Despachantes AduaneirosAbaixo retransmito nota emitida pelo Dr. Domingos de Torre acerca da exigência de procuração por instrumento público para procedimentos junto a RFB, inclusive ligados a atividade do despachante aduaneiro, que alguns setores da RFB já estão fazendo.============================================================Aos Despachantes Aduaneiros
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Procuração por instrumento público – MP nº507/2010. Prezados clientes, Em 06/10/2010, foi publicada no DOU a Medida Provisória (MP) nº 507, de 05 de outubro de 2010, sendo que de acordo com seu artigo 7º, suas disposições estão em plena vigência deste a data de sua
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