ARTIGO: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO PASSIVO - CÁLCULO DE TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO DO PRODUTO RESULTANTE / REIMPORTAÇÃOPor: Danielle Rodrigues ManzoliO regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite exportação temporária por prazo determinado, de mercadoria para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior
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Circular SECEX/MDIC nº 5, de 21/01/2011Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de modificação da NCM e de alíquotas da TEC sob discussão no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, referente aos produtos que relaciona.]]>

Republicação – Instrução Normativa RFB nº 1.081, de 04/11/2010Por ter saído com incorreção no original, republica o Anexo Único do ato supracitado, que dispõe sobre o regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).]]>

NovoexPortaria SECEX/MDIC nº 4, de 19/01/2011Altera os artigos 190 e 216, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior; e os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010.Resumo:
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Instrução Normativa RFB nº 1.124, de 21/01/2011Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2010.]]>

Circular SECEX/MDIC nº 2, de 13/01/2011Torna público que os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês de cada trimestre, de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº
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Resolução CAMEX nº 2, de 19/01/2011Exclui da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, o código da NCM 2917.36.00. No Anexo I da Resolução supracitada, a alíquota correspondente ao código NCM 2917.36.00 deixa de ser assinalada com o sinal gráfico \"#\". Altera para 0%,
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Legislação: Instrução normativa 1.123/2011Resumo: Altera a legislação sobre entreposto aduaneiro (IN 241).Comentário: veda a reexportação como extinção do regime, em caso de importação com cobertura cambial!]]>

Prezados,A Lei 12.350/10 (DOU 21/12/2010) que converteu a MP 497/10, alterou o cronograma de redução de imposto de importação para os bens automotivos, que trata a Lei 10.182/2001. Porém, essa lei promoveu alteração RETROATIVA no Cronograma.O Cronograma vigente desde 28/07/2010 pela publicação da MP 497/10 era o abaixo:O Imposto de Importação incidente na importação de
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DOU DE 07/01/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 06/01/2011.Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 34)]]>