DOU DE 10/01/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 2, de 07/01/2011.Resumo: NOVOEX - Altera os artigos 190 e 216; e os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da Portaria SECEX nº 10/2010, alterados pela Portaria SECEX nº 24/2010, serão aplicáveis somente à versão anterior do RE (módulo SISBACEN), até
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DOU DE 31/12/2010Legislação: Medida Provisória 517-10Resumo: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime
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FONTE: SINDIPEÇASARTIGO: INFORMATIVO SINDIPEÇAS SOBRE REGIME AUTOMOTIVOAbaixo retransmito informativo do sindipeças, divulgado a seus associadosPrezados Associados,Encaminhamos em anexo a Portaria SECEX nº 31, de 15 de dezembro de 2010, com os procedimentos para a habilitação para a redução de imposto de importação a que se refere o art. 2º da Resolução CAMEX nº 71, de
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DOU DE 21/12/2010Legislação: Lei nº 12.350, de 20/12/2010. Resumo: CONVERTE EM LEI A MP 497/2010 E TRAZ ALTERAÇÕES NA MP.Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa
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Prezados, Seguem orientações sobre a apresentação dos bens sob vigilância sanitária, quando da sua importação, inclusive no que tange a EMBALAGEM EXTERNA do produto. Dessa forma, sugerimos que instruam aos exportadores, o cumprimento do disposto no regulamento ANVISA abaixo resumido, uma vez que o não cumprimento constitui INFRAÇÃO SANITÁRIA. Há
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Por: Danielle Manzoli Fonte: Site MDIC Os direitos antidumping têm como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada como desleal em termos de comércio em acordos internacionais. A aplicação de medidas de defesa comercial requer que, no âmbito de um processo administrativo, seja realizada uma investigação, com
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DOU DE 05/01/2011Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRF/9ªRF.Resumo: Têm por objeto: nºs 332, 333 e 334, de 28/12/2010 – a não aplicação da suspensão do IPI na importação por encomenda; e a aplicação da suspensão do IPI na importação por conta e ordem; nº 337, de 29/12/2010 – a redução do II no setor automotivo. (Seç.1,
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DOU DE 05/01/2011Legislação: Decreto Legislativo nº1, de 2011.Resumo: Aprova o texto da Convenção entre os Governos do Brasil e de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, celebrado em Brasília, em 23/07/2008. (Seç.1,
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DOU DE 04/01/2010Legislação: Portaria MF nº 594, de 31/12/2010.Resumo: Altera o art. 2º da Portaria MF nº 348/2010 (DOU nº 114/2010), que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/PASEP, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas situações que especifica. (Seç.
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