DOU DE 05/10/2010REPUBLICADO DOU 05/10 - EDICAO EXTRALegislação: Decreto nº 7.323, de 04/10/2010.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 1)DOU DE 19/10/2010Legilslação: Decreto nº 7.330, de 18/10/2010. Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007
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DOU DE 04/10/2010:Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 01/10/2010. Resumo: Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste (REPENEC). (Seç.1, pág. 31/33)]]>

DOU DE 04/10/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 01/10/2010. Resumo: Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. (Seç.1, págs. 21/31) Comentários: Uma das principais alterações percebidas é a possibilidade de importação na modalidade, até USD 3.000,00, COM COBERTURA CAMBIAL,
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Prezados clientes, Devido ao grande volume de procurações com datas de vencimentos para o mês de dezembro/2010, estamos comunicando antecipadamente a necessidade de renovação de seus credenciamentos e procurações perante o Siscomex – Radar - RFB, Departamento de Marinha Mercante – DMM - MT, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – MS e
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Importação CIF/CIP X SeguroA legislação atualmente vigente permite contratar seguro de transporte de importação nas Condições CIF ou CIP. Ocorre que, existem muitos pontos nos seguros feitos no exterior que podem trazer prejuízos aos importadores que não tiverem um contrato de seguro com cobertura completa e adequado a sua operação. A importação CIF (Cost, Insurance
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Segue artigo escrito por Alexandre Lira e Omar Rached, sobre \"Aplicação de pena de perdimento nas importações do Linha Azul e Recof\" POR:Alexandre Lira de Oliveira Omar Rached [1]Nesse mês de setembro de 2010 experimentamos uma situação inusitada, anacrônica e lamentável em nosso ordenamento jurídico aduaneiro. Trata-se de uma interpretação antijurídica, equivocada, que foi
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DOU DE 01/10/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.072, de 30/09/2010.Resumo: Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos. (Seç.1, pág. 27)]]>

DOU DE 01/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 41, de 29/09/2010.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina, Coréia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia e Polônia para o Brasil, de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada, comumente classificada no item 4002.59.00 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de
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DOU DE 01/10/2010Legislação: Portaria MF nº 501, de 30/09/2010.Resumo: Determina que os Estados e o Distrito Federal prestem informações, por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e
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DOU DE 30/09/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 40, de 29/09/2010. Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, pág. 37)]]>