Fonte: Agência BrasilMenos burocrático, novo Siscomex será lançado em outubroQuase quatro anos após o anúncio da criação de um novo módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para simplificar e agilizar os procedimentos burocráticos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) anunciou que a nova plataforma tecnológica, inicialmente apelidada de Novoex, deverá
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DOU DE 16/09/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 17, de 15/09/2010.Resumo: Altera os artigos 11, 32, 33, 38, 39, 40, 240 e 245, 37-A e 58-A, a Seção XI ao Capítulo I; e o Anexo \"J\", da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especificamente a:art. 11 -
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DOU DE 15/09/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 29, de 14/09/2010.Resumo: Estabelece procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando garantir a segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no Brasil, bem como os modelos de formulários de requerimentos constantes dos Anexos I, II, III e IV. (Seç.1, pág.
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DOU DE 15/09/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 70, de 14/09/2010.Resumo: Reduz, para 0%, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006, as alíquotas ad valorem de Agodão nao cardado nem penteado, classificados nos códigos NCM 5201.00.20 e 5201.00.90. (Seç.1, pág. 17)]]>

DOU DE 16/09/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 71, de 14/09/2010. Resumo: Reduz o imposto de importação das autopeças que relaciona, na condição de Ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção. (Seç.1, págs. 4/6)Comentário: A redução do imposto de importação de que
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DOU DE 14/09/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.070, de 13/09/2010.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 844/2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO). Revoga a IN RFB nº 941/2009.
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DOU DE 13/09/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 28, de 10/09/2010. Resumo: Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a
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DOU DE 13/09/2010Legislação: Decreto nº 7.297, de 10/09/2010. Resumo: Acresce dispositivo ao Decreto nº 6.582/2008, que estabelece as relações de máquinas, equipamentos e bens de que tratam os §§ 7º e 8º do art. 14 da Lei nº11.033/2004, aos quais é aplicável o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária -
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DOU DE 13/09/2010Legislação: Decreto nº 7.296, de 10/09/2010. Resumo: Acresce dispositivo ao Decreto nº 6.759/2009 (REGULAMENTO ADUANEIRO), no que tange ao regime especial REPETRO. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 03/09/2010:Legislação: Portaria PGF Nº 708Resumo: Disciplina o requerimento de opção de parcelamento e pagamento previsto na Lei nº 12.249/2010 e regulamentado pela Portaria AGU nº 1.197/2010.]]>