DOU DE 17/12/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 32, de 16/12/2010.Resumo: Altera o Anexo “B” (importação de algodão), da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 177)]]>

DOU DE 16/12/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 31, de 15/12/2010.Resumo: Altera o Anexo “C” (regime automotivo na importação) da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, mais especificamente sobre procedimentos para Habilitação para usufruto dos benefícios do regime para o setor Automotivo(Seç.1, pág. 107)]]>

DOU DE 16/12/2010Legislação: Decreto nº 7.394, de 15/12/2010.Resumo: Prorroga, até 31/12/2011, a redução de alíquotas do I.P.I. incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto nº 6.890/2009, e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada
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DOU DE 16/12/2010Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 516, de 13/12/2010.Resumo: Torna público a celebração dos Convênios ICMS nºs:185, de 10/12/2010 – que altera o Convênio ICMS 27/90, de 13/09/1990, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações de importação sob o regime de drawback e estabelece normas para o seu
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DOU DE 15/12/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 14/12/2010.Resumo: Altera os Anexos “B” e “T” da Portaria SECEX nº 10/2010 , que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especialmente sobre cotas de abastecimento na importação e de margem não sacada naexportação. (Seç.1, pág. 162)]]>

DOU DE 15/12/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 89, de 14/12/2010.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários; prorroga, até 30/06/2012, o prazo de vigência de ex-tarifários de diversas Resoluções CAMEX. (Seç.1, pág. 3) Legislação: Resolução CAMEX nº 90, de 14/12/2010.Resumo:
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DOU DE 15/12/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 88, de 14/12/2010.Resumo: Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 17/2001 , que sujeita à incidência do Imposto de Exportação à alíquota de 150% os produtos classificados no Capítulo 93 da NCM, quando exportados para América do Sul e América Central, inclusive Caribe. (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 15/12/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 87, de 14/12/2010.Resumo: Alteração da aliquota de II de Moldes e ferramentas de estampar, embuir e puncionar (ncm 8480.41.00 e 8207.30.00). Inclui códigos NCM que relaciona, na Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II, da Resolução CAMEX nº 43/2006, e no Anexo I, os códigos
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DOU DE 14/12/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.096, de 13/12/2010.Resumo: altera diversas normas que trata do despacho aduaneiro, a saber:a IN SRF nº 28/1994 (DOU-1 nº 79, de 28/04/1994), que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação; a IN SRF nº 102/1994 (DOU-1 nº 242, de 22/12/1994), que disciplina os procedimentos de controle
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DOU DE 14/12/2010Legislação: Ato COTEPE/ICMS/CONFAZ nº 44, de 13/12/2010. resumo: Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 48)]]>