Legislação: LEI Nº 12.320, DE 6 DE SETEMBRO DE 2010.resumo: Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, dando nova definição a VINHO COMPOSTO.]]>

DOU DE 08/09/2010Legislação: 2. Decreto nº 7.293, de 06/09/2010.Resumo: Altera o Decreto nº 6.842/2009, que regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30/04/2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para
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Legislação: Medida Provisória nº 501, de 06/09/2010.resumo: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nºs 12.087/2009 e 10.260/2001; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento
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DOU DE 03/09/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 67, de 02/09/2010.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários e sobre os Sistemas Integrados. (Seç.1, pág. 8) Legislação: Resolução CAMEX nº 68, de 02/09/2010.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas
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DOU DE 03/09/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 66, de 02/09/2010.Resumo: Prorroga os direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 anos, aplicados às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia, comumente classificadas no item 6305.10.00 da NCM, a serem recolhidos sob a forma de alíquota
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DOU DE 03/09/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 65, de 02/09/2010.Resumo: Altera a Lista de Exceção à TEC e altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 2933.71.00 (Lactama - 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)) ao amparo da Resolução no 69/00 do GMC, limitada a uma quota de 45.000 toneladas]]>

DOU 01/09/2010 - EDIÇÃO EXTRALegislação: Decreto Legislativo nº 664, de 2010. Resumo: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo do Brasil e o do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23/10/2008. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 02/09/2010:Legislação: Resolução ANTT nº 3.572, de 25/08/2010.Resumo: Estabelece o procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI. (Seç.1, pág. 109)]]>

DOU DE 02/09/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 39, de 01/09/2010.Resumo: Comunica que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia dos
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DOU DE 02/09/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 64, de 01/09/2010.Resumo: Suspende o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 18/2006, alterada pela Resolução CAMEX nº 36/2006, sobre as importações brasileiras de cimentoportland, classificado nos códigos 2523.29.10 (cimento portland comum) e 2523.29.90 (outros cimentos portland) da NCM, originárias do México e da Venezuela e destinadas ao mercado
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