Prezados, transcrevemos abaixo o comunicado recebido do armador Allink, referente a situacao de congestionamento do Porto de Santos.Fonte: Allink Transportes Internacionais Ltda Dear Customers, We would like to advise that the Port of Santos is completely congested, causing delays and obligating many shipping
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DOU DE 23/08/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 26, de 20/08/2010.Resumo: Altera as seções II e X do capítulo II da IN nº 36/2006, que aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional a ser utilizado pelos fiscais federais agropecuários na inspeção e fiscalização no trânsito internacional de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos,
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DOU DE 20/08/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 36, de 18/08/2010. resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, págs. 101/102)]]>

DOU DE 19/08/2010Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 38, de 18/08/2010.Resumo: Altera a RDC nº 234/2005, que dispõe sobre a importação de produtos biológicos em sua embalagem primária e o produto biológico terminado sujeito ao regime de vigilância sanitária. (Seç.1, pág. 37]]>

DOU DE 18/08/2010Legislação:Portaria MDIC nº 175, de 17/08/2010.Resumo: Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13/05/1991, que dispõe sobre procedimentos administrativos na importação de bens usados. (Seç.1, pág. 63)Comentário 1: Permite a importação, sem exame de similar nacional, de automóveis de passageiros quando de propriedade de portadores de necessidades especiais residentes no exterior há no
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DOU DE 18/08/2010Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 20, de 17/08/2010.resumo: Estabelece diretrizes a serem obedecidas pelas consultas técnicas referentes a procedimentos de importação e exportação de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos, derivados ou partes, e insumos agropecuários, formuladas ou encaminhadas pelas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional e o envio de respostas e pareceres
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DOU DE 18/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 63, de 17/08/2010.Resumo: Disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 1995. (Seç.1, pág. 8)Comentário: Camex aprova resolução para combater casos de triangulaçãoFonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Legislação inédita no Brasil irá permitir que medidas antidumping
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DOU DE 18/08/2010:Legislação: Resolução CAMEX nº 62, de 17/08/2010.Resumo: Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação, seja por meio de financiamento ou refinanciamento, equalização de taxas de juros, seguro de crédito ou qualquer combinação dessas modalidades, à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, anexa a esta Resolução, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil
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DOU DE 18/08/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 59, de 17/08/2010.Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II; e altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 7)Comentário: Os produtos que sofreram alteração, estão listados a seguir:NCM / Descrição- 2929.10.21 Mistura de isômeros- 8433.60.21 Com
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DOU DE 17/08/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.065, de 16/08/2010.Resumo: Altera a IN RFB nº 1.026/2010, e a IN SRF nº 504/2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a
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