DOU DE 15/10/2010Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 14/10/2010.Resumo: Ratifica, entre outros, os Convênio ICMS nºs: 31, de 24/09/2010 – que altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica;134, de 24/09/2010 – que altera o Convênio
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Prezados,Informamos por parte da Infraero-VCP que em virtude dos feriados de 28.10 (dia do Funcionário Público) e 02.11 (Finados), conforme informação da Receita Federal do Brasil (Ofício nº 491/2010/ALF-VCP/SRRF08/RFB/MF-SP), não haverá expediente administrativo daquele órgão no dia 01/novembro, assim sendo:Não ocorrerá remoção de carga em trânsito nos dias 01 e 02/novembro (segunda e terça-feira);Quanto
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DOU DE 13/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 46, de 08/10/2010.Resumo: Encerra, sem julgamento do mérito, pela falta de elementos de prova que permitissem avaliar a existência de dano à indústria doméstica, a investigação iniciada por meio da Circular SECEX nº 72/2009, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o
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Fonte: ICEX -RFB1) A RFB deverá adotar a denominação “Operador Econômico Qualificado – OEQ”, ao invés de “Operador Econômico Autorizado – OEA”;2) O programa, no Brasil, está recebendo o nome de “Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação – PASS”;3) Haverá três
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Prezado Cliente, De acordo com as informações contidas no Ofício FEADUANEIROS 0044/2010, de 15/10/2010, transcritas a seguir, não há mais dúvidas de que as procurações para os despachantes aduaneiros deverão ser emitidas por instrumento público, ou seja, devidamente lavradas e registradas em cartório. Diante disso, solicitamos a especial gentileza de providenciarem
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Prezado cliente, Em complemento ao nosso comunicado sobre procuração por instrumento público, enviado em 11/10/10, seguem algumas instruções sobre como deverão ser lavradas as procurações em cartório, em conformidade com o disposto pela Portaria RFB nº 1.860/2010, a qual disciplinou esta questão: Em caso de dúvidas, favor
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DOU DE 07/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 45, de 06/10/2010.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33/2005(DOU 195/2005), aplicado às importações de fosfato monocálcico monohidratado, grau alimentício - MCP, comumente classificadas no item 2835.26.00 da NCM, originárias da República da Argentina. (Seç.1, págs. 108/109)]]>
DOU 07/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 44, de 05/10/2010. Resumo: Torna público que estão disponíveis, no sítio do MDIC: http://www.mdic.gov.br/, as informações sobre a transferência eletrônica de dados no sistema NOVOEX. (Seç.1, pág. 108)]]>
DOU DE 07/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 43, de 05/10/2010.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 29/10/2010, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de objetos de mesa, de vidro, da República Popular da China,
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