DOU DE 30/11/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 27, de 29/11/2010.Resumo: Altera o artigo 57 e a Seção X do Capítulo I, da Portaria SECEX nº 10/2010, que trata de apresentação do certificado de origem quando requerido pelo DEINT e prorroga, para o dia 31/12/2010, a vigência da Portaria SECEX nº 22/2010 que trata de LI
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INFORMAÇÃO DE 15/02/2011 Devido a Publicação da Decisão Normativa CAT 01 de 10/02/2011 - DOE 11/02/2011O disposto nas Decisões Normativas CAT 08 e CAT 06 de 2010 (abaixo) está suspenso temporariamente. Dessa forma, para as importação de mercadorias constantes na Resolução SF 04/98 e Convênio ICMS 52/91, voltam a serem válidas as reduções de
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DOU DE 29/11/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 54, de 26/11/2010.Resumo: Institui consulta pública nos termos da presente Circular, determinando o prazo, até 17:00 hs, do dia 14 de janeiro de 2011, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema
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DOU DE 29/11/2010Legislação: Ordem de Serviço nº 7, de 22/11/2010, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Dispõe sobre a entrega digital de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuários junto ao SISCOMEX/RADAR. (Seç.1, pág. 29)]]>
DOU DE 29/11/2010Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 13, de 26/11/2010. Resumo: Ratifica, entre outros, o Convênio ICMS 163, de 08/11/2010, que altera o Convênio ICMS 130/07, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de
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DOU DE 29/11/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 82, de 26/11/2010.Resumo: Revoga os Ex-tarifários que relaciona, constantes da Resolução CAMEX nº 79/2010. (Seç.1, pág. 12)Comentários: lista de ex revogados:9032.89.21 Ex 002 – Conjuntos compostos de unidade de controle eletrônico e unidade hidráulica com função de antitravamento do sistema de freio e controle eletrônico da pressão independente em
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DOU DE 26/11/2010legislação: Decreto nº 7.367, de 25/11/2010. resumo: Altera o Decreto nº 6.144/2007 (DOU 127/2007), que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488/2007 (Edição Extra do DOU 114/2007). (Seç.1, pág. 2)]]>
DOU DE 25/11/2010Legislação: Portaria Interministerial MCT nº 977, de 24/11/2010.Resumo: Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. (Seç.1, pág. 4)]]>
DOU DE 24/11/2010legislação: Circular SDP/MDIC nº 1, de 22/11/2010. resumo: Torna público a distribuição de quota correspondente às exportações, do Brasil para o Uruguai, de automóveis, veículos comerciais leves e veículos utilitários, ocorridas no período de 01/07/2010 a 30/06/2011. (Seç.1, pág. 112)]]>
