DOU DE 23/11/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 53, de 19/11/2010.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Emirados Árabes Unidos (EAU), dos Estados Unidos Mexicanos (México) e da República da Turquia (Turquia) para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior
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DOU DE 23/11/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 52, de 19/11/2010. Resumo: Encerra, no dia 27/07/2011, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de cimento portland, comumente classificadas nos itens 2523.29.10 e 2523.29.90 da NCM, originárias do Estados Unidos Mexicanos e da República Bolivariana da Venezuela, conforme o previsto no art. 5º da
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fonte: Equipe Maxium SegurosUm ítem muito importante e que nem todos se atentam é ao prazo de cobertura do seguro. Se este for excedido sem as devidas providências, o seguro fica sem cobertura.Os prazos de cobertura automática do seguro de transporte internacional são:AÉREO – 30 dias a contar da data de chegada da aeronave.TERRESTRE –
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FONTE: MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL O Governo Paulista vem publicando diversas normas com o fim de desonerar contribuintes. As alterações mais relevantes podem ser assim elencadas: (1) Parcelamento de Débitos; (2) Isenção de ICMS para o frete com fim de exportação; (3) Prorrogação dos incentivos para aquisição de ativos imobilizados; (4) Diferimento do ICMS
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EXCLUSÃO DO ICMS/IMPORTAÇÃO E DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO PIS-COFINS/IMPORTAÇÃO Em recente decisão, a Ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, entendeu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS-importação e das próprias contribuições na base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins incidentes na importação (“PIS/Cofins-importação”). Atualmente, e de acordo com
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DOU DE 18/11/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 81, de 17/11/2010. Resumo: Altera a lista de exceção a TEC da Resolução CAMEX nº 43/2006 limitando a uma quota de 9.010 toneladas e as cargas cujas DI’s sejam retiradas até 28/02/2011, a redução da alíquota do código NCM 5303.10.10 (juta); excluindo \"pneus recauchutados\" (NCM 4012.11.00) e prorrogando
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DOU DE 17/11/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 26, de 16/11/2010.Resumo: Altera os artigos 129, 190 e 216; e dispõe sobre a aplicação dos artigos 129, 137, 140, 142, 187 e os Anexos “G”, “J” e “P”, da Portaria SECEX nº 10/2010 , que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, face a
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DOU DE 17/11/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 25, de 16/11/2010. Resumo: Altera os Anexos “C” e “T” da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especificamente sobre importação sujeitas a cotas e exportações com margem não sacada. (Seç.1, pág. 140)]]>

DOU DE 16/11/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.084, de 11/11/2010.Resumo: Altera a IN RFB nº 1.074/2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC). (Seç.1, pág. 15)]]>

DOU DE 11/11/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 51, de 10/11/2010.Resumo: Torna público que: de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008, que homologou Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato que especifica, classificadas no item 3907.40.90 da NCM , quando originárias dos Estados Unidos da
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