DOU DE 11/11/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 50, de 10/11/2010.Resumo: Torna público que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, que alterou o direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e
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DOU DE 11/11/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 24, de 10/11/2010.Resumo: Altera diversos artigos e anexos da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, considerando a implantação do SISCOMEX Exportação, em ambiente WEB, no módulo comercial, a partir do dia 17/11/2010.Além disso, altera alguns procedimentos relativo ao Drawback
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DOU 10/11/2010Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 495, de 09/11/2010.Resumo: Torna pública a celebração de Convênios ICMS, inclusive o nº 163, de08/11/2010, que altera o Convênio ICMS 130/07, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou
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DOU DE 10/11/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 80, de 09/11/2010. resumo:Dispõe sobre a aplicação das regras de origem não preferenciais de que tratam o art. 9º do Decreto-Lei nº 37, de 18/11/1966, e o Acordo sobre Regras de Origem da OMC. (Seç.1, pág.1)]]>

DOU DE 09/11/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.083, de 08/11/2010.Resumo: Altera a IN SRF nº 49, de 02/05/2001, que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. (Seç.1, pág. 1]]>

DOU DE 09/11/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 34, de 08/11/2010.Resumo: Institucionaliza o Comitê Gestor do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (CG/VIGIAGRO) e os Subcomitês do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (SC/VIGIAGRO) dos Aeroportos Internacionais, Portos Organizados, Postos de Fronteira e Aduanas Especiais. Altera o Anexo da IN nº 36/2006 . (Seç.1, págs. 1/2)]]>

PREZADOS,Com a publicação no DOU de ontem, da Portaria 2.166/10 que revogou a Portaria nº 1.860, de 11 de outubro de 2010, está eliminada a exigência de procuração pública referente às outorgas de poderes realizadas mediante credenciamento, com uso de certificação digital, de representante de pessoa física ou jurídica para operar o Siscomex, no
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DOU DE 05/11/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.081, de 04/11/2010.Resumo: Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Revoga a IN SRF nº 260/2002 (DOU 246/2002). (Seç.1, págs. 36/37)]]>

DOU DE 04/11/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.078, de 29/10/2010. resumo: Altera a IN SRF nº 5/2001, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex). (Seç.1, pág. 62)]]>

DOU DE 04/11/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 78, de 03/11/2010.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 3/2009 ; 39/2009 ; 18/2010 ; 53/2010 ; 68/2010;
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