DOU DE 05/08/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 33, de 03/08/2010. Resumo: Encerra, nos termos do art. 40 do Decreto no 1.602/1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46/2009, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de frascos de vidro de até 20ml, para uso
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DOU DE 11/08/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.063, de 10/08/2010.Resumo: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar. (Seç.1, pág. 14)Comentário: Trata, especificamente, do procedimento do tratamento que deve ser dispensado às amostras de
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Abaixo transcrevo informação constante no site do Ministério do Exército, acerca de Licenciamento de Importação:Comércio ExteriorFiscalizaçãoDESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIOPara obter o Desembaraço Alfandegário de qualquer produto controlado pelo Exército, o interessado deve formalizar o requerimento para a guia de desembaraço alfandegário, protocolando-o no Serviço de Fiscalização de Produto Controlado da Região Militar que tenha jurisdição sobre a
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Fonte: Valor EconomicoPor: Angela Bittencourt e Marta Watanabe, de São Paulo.Estão sendo fiscalizadas não só instituições financeiras como também empresas que contrataram câmbio.Empresas e corretoras estão caindo de bruços em caixas de papel e ressuscitando \"arquivos mortos\" para confirmar operações cambiais e recolhimentos de tributos a partir de 2006. Nesse ano, a fiscalização sobre algumas
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Decreto Estadual SP Nº 56.045FONTE: Informativo FISCOSoft O Decreto nº 56.045/2010 dispôs sobre o reconhecimento do recolhimento ao Estado do Espírito Santo, decorrentes de operações de importação por conta e ordem de terceiro efetuadas em desacordo com o Protocolo ICMS nº 23/2009.A medida estabeleceu os procedimentos para regularização da situação dos contribuintes paulistas que adquiriram
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Fonte: FISCOSOFT.Informativo FISCOSoft - IN RFB Nº 1.059Por meio da Instrução Normativa nº 1.059/2010, foram regulamentados os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aos quais estão submetidos os bens de viajante procedente do exterior, a ele destinado ou em trânsito de saída ou chegada ao País.Foram tratados os seguintes assuntos: a)
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Fonte: Valor EconomicoPor: Luciana Otoni, de BrasíliaAs importações cresceram mais que as exportações em julho, o que aprofundou a retração do saldo comercial brasileiro. O país encerra os sete primeiros meses do ano com superávit de US$ 9,2 bilhões, 45% menor que o registrado em igual período de 2009. A tendência é que a redução
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DOU DE 04/08/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 03/08/2010. Resumo: Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica. (Seç.1, págs. 19/20)]]>

DOU DE 04/08/2010Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 17, de 03/08/2010.Resumo: Aprova os procedimentos e requisitos zoossanitários para a importação de aves para fins ornamentais e seus ovos férteis pelo Brasil, na forma dos Anexos a esta Instrução Normativa. Revogada a IN SDA nº 91/2003. (Seç.1, págs. 3/7) ]]>

DOU DE 04/08/2010Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 03/08/2010.Resumo: Altera os arts. 27, 28, 34, 35 e 47 da IN nº 34/2009, que estabelece procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e Unidade de Vigilância Agropecuária (UVAGRO), localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço
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