legislação: Portaria MDIC nº 163, de 27/07/2010. Resumo: Resolve que o registro das operações previstas no inciso I do art.1º do Decreto nº 6.761/2009 , referentes à pesquisa de mercado ou promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior, deverá ser processado por meio do Sistema de Registro de Informações de Promoção - SISPROM,
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DOU DE 28/07/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 51, de 27/07/2010.Resumo: Encerra a revisão de medida de salvaguarda, na forma de restrição quantitativa, sobre as importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item 0801.11.10 da NCM, com sua prorrogação por 2 anos, nos termos do disposto no art. 9º do Decreto nº 1.488, de
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DOU DE 27/07/2010:Legislação: Solução de Consulta DISIT/10ªRF nº 48, de 10/06/2010.Resumo: Tem por objeto a aquisição ou importação com suspensão do I.I., do I.P.I., da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, bem como, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, apenas por pessoa jurídica habilitada pela Secex, no caso de Drawback Suspensão ou
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DOU DE 26/07/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 32, de 22/07/2010. Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Argentina para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), comumente classificados no item 2929.10.21 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre
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DOU DE 26/07/2010:Legislação: Solução de Consulta DISIT/6ªRF nº 58, de 05/07/2010.Resumo: Tem por objeto a não isenção de II na importação de peças e componentes para oficina especializada utilizar na prestação de serviços de reparo e manutenção de aeronave em futuro incerto e indeterminado, ou para formar estoque para uso em situações imprevistas e emergenciais,
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DOU DE 21/07/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 30, de 20/07/2010.Resumo: Torna público que por intermédio de Edital publicado no Federal Register em 15/07/2010 (pp. 41.274 a 41.276, Vol. 75, No. 135 / Notices), sob o título \"Generalized System of Preferences (GSP): Notice Announcing the Initiation of the 2010 Annual GSP Product Review and Deadlines for Filing
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DOU DE 21/07/2010:Legislação: Portaria MAPA nº 520, de 20/07/2010.Resumo: Resolve que a alocação do adicional da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, para exportação no ano-safra 2009/2010 e observará a participação de cada unidade produtora
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DOU DE 19/07/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 29, de 16/07/2010.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de garrafas térmicas, comumente classificadas no item 9617.00.10 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 71/72)]]>

DOU DE 14/07/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 28, de 13/07/2010.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de n-Butanol, comumente classificado no item 2905.13.00 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, pág. 903)]]>

DOU DE 14/07/2010Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 411, de 13/07/2010.Resumo: Torna público a celebração dos Protocolos ICMS nºs 89, de 09/07/2010 – que dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 28/08, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o
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