DOU DE 20/10/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 21, de 18/10/2010.Resumo: Torna público que a extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 30/03/1995, instituído pela Lei nº 11.786, de 25/09/2008, as importações de produtos de terceiros países, bem como de partes, peças e componentes de produto objeto de medida
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DOU DE 20/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 19/10/2010. Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 24/25)Legislação: Resolução CAMEX nº 77, de 19/10/2010.Resumo: Altera, para 2%,
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DOU DE 20/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 75, de 19/10/2010.Resumo: Suspende, pelo prazo de um ano, o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 48/2010, sobre as importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 2836.60.00 da NCM. (Seç.1, pág. 24)]]>

DOU DE 20/10/2010Legislação: Decreto nº 7.333, de 19/10/2010. Resumo: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.937/2001 ), que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26/10/1979 (DOU de 29/10/79), que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. (Seç.1, pág. 3)]]>

Prezados Senhores, O MDIC liberou o link da versão para treinamento do novo SISCOMEX WEB (NOVOEX). Acesse o link http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/siscomex/index.html e vá para a opção \"SISTEMAS PARA TREINAMENTO\" e escolha entre as opções \"Exportação Web\" e \"Drawback Integrado\".
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DOU DE 15/10/2010Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 14/10/2010.Resumo: Ratifica, entre outros, os Convênio ICMS nºs: 31, de 24/09/2010 – que altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica;134, de 24/09/2010 – que altera o Convênio
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Prezados,Informamos por parte da Infraero-VCP que em virtude dos feriados de 28.10 (dia do Funcionário Público) e 02.11 (Finados), conforme informação da Receita Federal do Brasil (Ofício nº 491/2010/ALF-VCP/SRRF08/RFB/MF-SP), não haverá expediente administrativo daquele órgão no dia 01/novembro, assim sendo:Não ocorrerá remoção de carga em trânsito nos dias 01 e 02/novembro (segunda e terça-feira);Quanto
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DOU DE 13/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 46, de 08/10/2010.Resumo: Encerra, sem julgamento do mérito, pela falta de elementos de prova que permitissem avaliar a existência de dano à indústria doméstica, a investigação iniciada por meio da Circular SECEX nº 72/2009, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o
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Fonte: ICEX -RFB1) A RFB deverá adotar a denominação “Operador Econômico Qualificado – OEQ”, ao invés de “Operador Econômico Autorizado – OEA”;2) O programa, no Brasil, está recebendo o nome de “Programa Aduaneiro de Segurança, Controle e Simplificação – PASS”;3) Haverá três
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Prezado Cliente, De acordo com as informações contidas no Ofício FEADUANEIROS 0044/2010, de 15/10/2010, transcritas a seguir, não há mais dúvidas de que as procurações para os despachantes aduaneiros deverão ser emitidas por instrumento público, ou seja, devidamente lavradas e registradas em cartório. Diante disso, solicitamos a especial gentileza de providenciarem
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