DOU de 13/07/2010Legislação: Carta-Circular nº 3.459, de 12/07/2010, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro/Diretoria de Normas e Organização do Sistema Financeiro/BACEN.Resumo: Divulga orientação a respeito do enquadramento normativo de operações de adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) e de recebimento antecipado de exportação, em vista do disposto no art. 34 da Lei nº 4.595,
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DOU 13/07/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12/07/2010.Resumo: Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências. Revoga a IN SRF nº 516/2005. (Seç.1, pág. 36)]]>

DOU 13/07/2010Legislação: Despacho CONFAZ nº 410, de 12/07/2010.Resumo: Torna público que foram celebrados diversos convênios, inclusive o Convênio ICMS nº 90, de 09/07/2010, que altera o Convênio ICMS 104/89, de 24/10/1989, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares. (Seç.1, pág. 23)]]>

DOU 13/07/2010Legislação: Retificação – Resolução CAMEX nº 41, de 08/06/2010. Resumo: No art. 1º, do ato supracitado, que altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, quando originárias da
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DOU de 13/07/2010Legislação: Retificação – Decreto nº 7.213, de 15/06/2010. Resumo: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 4)comentário: Em breve faremos um resumo das alterações]]>

DOU DE 12/07/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 14, de 09/07/2010.Resumo: Altera o Anexo “B” da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especialmente sobre cota tarifária para importação de Ácido tereftálico e seus sais e procedimentos especiais na importaçao de cocos secos. (Seç.1, págs. 84/85)]]>

DOU DE 08/07/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 27, de 07/07/2010.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do México, para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificados no item 7005.29.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de
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DOU DE 08/07/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 26, de 06/07/2010. Resumo: Tornar público que a Revisão Anual 2009 do SGP norte-americano, iniciada conforme Circular SECEX nº 28/2009, foi finalizada por meio da Proclamação Presidencial de 29/06/2010 (The President Proclamation 8539 - To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences). (Seç.1, pág. 69)]]>

DOU 08/07/2010Legislaçã0: Circular SECEX/MDIC nº 25, de 06/07/2010.Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, pág. 68)]]>

DOU DE 07/07/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 24, de 06/07/2010. Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 23/07/2010, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de Polipropileno (PP) para o Brasil, originárias dos Estados Unidos da América e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada
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