DOU DE 23/09/2010Legislação: Circular BACEN nº 3.505, de 21/09/2010.Resumo: Altera a seção 2 do capítulo 16 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280/2005, que refere-se ao Mercado de Câmbio, especificamente sobre Países com Disposições Cambiais Especiais - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
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DOU DE 23/09/2010Legislação: Decreto nº 7.315, de 22/09/2010.Resumo: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 119 do Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), que trata especificamente da não obrigatoriedade de comprovação de quitação de débito para as importações efetuadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Territórios e pelos Municípios eautarquias e às fundações
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Retransmito aviso recebido do nosso setor de transporte, acerca do tratamento TC4 para remoção de Cargas não destinada ao armazenamento. ** AVISO IMPORTANTE ** TC4 = CARGA EM PERDIMENTOAeroporto Internacional de Viracopos voltará com o procedimento de Perdimento de Mercadoria para carga pátio que permanecer sem a vinculação da DTA-E dentro
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Abaixo publico uma mensagem recebida do renomado Dr. Haroldo Gueiros, que sempre contribui para nosso conhecimento, com seus valiosos artigos e comentários.Divulgo também o Blog em construção, do Dr. Haroldo, que certamente irá enriquecer nosso conhecimento.www.enciclopediaaduaneira.com.brPOR: Dr. HAROLDO GUEIROSNOVIDADES NO DESPACHO ADUANEIROAMIGOS, É SEMPRE BOM CONHECERMOS AS ÚLTIMAS NOVIDADES NA ÁREA DE COMÉRCIO EXTERIOR. POR
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Fonte: Agência BrasilMenos burocrático, novo Siscomex será lançado em outubroQuase quatro anos após o anúncio da criação de um novo módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para simplificar e agilizar os procedimentos burocráticos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) anunciou que a nova plataforma tecnológica, inicialmente apelidada de Novoex, deverá
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DOU DE 16/09/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 17, de 15/09/2010.Resumo: Altera os artigos 11, 32, 33, 38, 39, 40, 240 e 245, 37-A e 58-A, a Seção XI ao Capítulo I; e o Anexo \"J\", da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especificamente a:art. 11 -
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DOU DE 15/09/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 29, de 14/09/2010.Resumo: Estabelece procedimentos para a importação de produtos destinados à alimentação animal e a uso veterinário, visando garantir a segurança e a rastreabilidade na sua comercialização no Brasil, bem como os modelos de formulários de requerimentos constantes dos Anexos I, II, III e IV. (Seç.1, pág.
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DOU DE 15/09/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 70, de 14/09/2010.Resumo: Reduz, para 0%, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006, as alíquotas ad valorem de Agodão nao cardado nem penteado, classificados nos códigos NCM 5201.00.20 e 5201.00.90. (Seç.1, pág. 17)]]>

DOU DE 16/09/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 71, de 14/09/2010. Resumo: Reduz o imposto de importação das autopeças que relaciona, na condição de Ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção. (Seç.1, págs. 4/6)Comentário: A redução do imposto de importação de que
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DOU DE 14/09/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.070, de 13/09/2010.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 844/2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO). Revoga a IN RFB nº 941/2009.
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