DOU DE 27/05/2010Legislação: Resolução nº 36, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.Resumo: Inclui na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum o código NCM 9508.90.90 referente a equipamentos de recreação para parques de diversão aquáticos]]>

DOU 27/05/2010:Legislação: Resolução CAMEX nº 34, de 26/05/2010.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2011, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 5/2009 e 27/2010. (Seç.1, págs. 2/6) Legislação: Resolução
Saiba mais...

Novas áreas serão criadas nos Estados de Roraima, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São PauloO Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou, hoje (26/5), o envio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propostas de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Boa Vista
Saiba mais...

Fonte: RFB. Informações acerca da “Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos” prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010.1. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB editaram a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 2010, com o objetivo de convocar
Saiba mais...

Fonte: Valor Econômico.As empresas que conseguiram Certidão Negativa de Débito (CND) com base em decisão judicial que atestava sua adesão ao \"Refis da Crise\" precisam se ajustar às exigências da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a renovação do documento. Os órgãos, de acordo com informativo publicado ontem - referente à Portaria
Saiba mais...

DOU DE 25/05/2010:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 10, de 24/05/2010.Resumo: Consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, inclusive Drawback. Revoga, entre outras, a Portaria SECEX/MDIC nº 25/2008. (Seç.1, págs. 101/121)Comentários: Vejam resumo e comentários no artigo neste.DOU DE 23/06/2010:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 11, de 22/06/2010.Resumo:Altera os artigos 146, 212, 216, 220;
Saiba mais...

DOU DE 25/05/2010:Legislação: Circular SECEX nº 18, de 21/05/2010.Resumo: Torna público a distribuição de quota correspondente às exportações, do Brasil para o Uruguai, de automóveis, veículos comerciais leves e veículos utilitários, ocorridas no período de 01/07/2009 a 30/06/2010. (Seç.1, pág. 101)]]>

Fonte: Valor Econômico.A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS. No Rio Grande do Sul, além do crescimento da economia, a elevação do recolhimento pelas indústrias também é creditada à aplicação dessa forma de recolhimento. Na Bahia, a substituição deu resultado no aumento de arrecadação do imposto e deve ser ampliada.O
Saiba mais...

DOU DE 24/05/2010:Legislação: Portaria MF nº 332, de 20/05/2010.Resumo: Altera a Portaria MF nº 675, de 22/12/1994, que institui o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, revogando o art. 10 daquela Portaria. (Seç.1, pág. 26)Comentário: Com essa alteração, o regime de exportação temporária para aperfeiçoamente passivo, aplicado, por exemplo, as mercadorias exportadas temporariamente para
Saiba mais...

Senhores usuários;Informamos que, desde 27/04/2010, esta em operação o novo sistema drawback integrado. Deverão ser observadas as seguintes situações:1 - Todos os atos concessórios dos regimes verde-amarelo e integrado \"antigo\" foram convertidos para o novo integrado, com exceção dos atos do regime verde-amarelo baixado e os do tipo intermediário.2 - Os novos atos serão
Saiba mais...