DOU 01/09/2010 - EDIÇÃO EXTRALegislação: Decreto Legislativo nº 664, de 2010. Resumo: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo do Brasil e o do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23/10/2008. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 02/09/2010:Legislação: Resolução ANTT nº 3.572, de 25/08/2010.Resumo: Estabelece o procedimento de análise dos projetos de infraestrutura no setor de transportes para fins de aprovação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI. (Seç.1, pág. 109)]]>

DOU DE 02/09/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 39, de 01/09/2010.Resumo: Comunica que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia dos
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DOU DE 02/09/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 64, de 01/09/2010.Resumo: Suspende o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 18/2006, alterada pela Resolução CAMEX nº 36/2006, sobre as importações brasileiras de cimentoportland, classificado nos códigos 2523.29.10 (cimento portland comum) e 2523.29.90 (outros cimentos portland) da NCM, originárias do México e da Venezuela e destinadas ao mercado
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DOU DE 02/09/2010Legislação: Decreto nº 7.282, de 01/09/2010.Resumo: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 17 ao Amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevidéu de 1980 (AAP/A14TM/17) - Acordo sobre Pesos e Dimensões de Veículos de Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas - , assinado entre os Governos da Argentina, Brasil,
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DOU DE 02/09/2010Legislação: Decreto nº 7.284, de 01/09/2010.Resumo: Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro do texto do Septuagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (74PA-ACE18), assinado entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 31/05/2010. (Seç.1, pág. 6)]]>

Fonte: MDICA Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião realizada nesta terça-feira (14/9) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução para 2% do Imposto de Importação de 116 itens do segmento de autopeças. A listagem completa será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União
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FONTE: A TRIBUNA http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=55010&idDepartamento=10&idCategoria=0Sexta-feira, 10 de setembro de 2010 - 06h34Diogo CaixoteO que acontece quando há movimentação portuária crescente, carga represada por conta de um feriado prolongado, falta de infraestrutura e obras na pista? Um congestionamento monstro! Nesta quinta-feira, os quatro fatores se somaram, arrastando filas de caminhões do Porto de Santos à Via
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DOU 30/08/2010Legislação: Ordem de Serviço nº 4, de 26/08/2010, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuários junto ao SISCOMEX/RADAR. Alterar o § 8º do art. 2º da Ordem de Serviço nº 2/2010 (DOU 57/2010). (Seç.1, pág. 47)]]>

DOU 30/08/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 3, de 25/02/2010.Resumo: Torna pública a distribuição, entre as empresas que relaciona, da quota total, resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 unidades de automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 kg de capacidade de carga) e veículos utilitários
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