DOU DE 06/08/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 55, de 05/08/2010.Resumo: Altera a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, págs. 21/22)DOU DE 08/12/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 83, de 07/12/2010. Resumo: Considera cumprida a exigência de autorização de que trata
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DOU DE 06/08/2010Legislação: Resolução nº 54, de 05/08/2010, publicada no D.O.U. de 06/08/20Resumo: Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.Legislação:Resolução nº 53, de 05/08/2010, publicada no D.O.U. de 06/08/2010Resumo: Altera para 2%, até 30
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DOU DE 05/08/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 35, de 03/08/2010. Resumo: Torna público que de acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18/2005 , que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVCS), originárias dos
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DOU DE 05/08/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 34, de 03/08/2010.Resumo: Torna público que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, que altera o direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e
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DOU DE 05/08/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 33, de 03/08/2010. Resumo: Encerra, nos termos do art. 40 do Decreto no 1.602/1995, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46/2009, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de frascos de vidro de até 20ml, para uso
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DOU DE 11/08/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.063, de 10/08/2010.Resumo: Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar. (Seç.1, pág. 14)Comentário: Trata, especificamente, do procedimento do tratamento que deve ser dispensado às amostras de
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Abaixo transcrevo informação constante no site do Ministério do Exército, acerca de Licenciamento de Importação:Comércio ExteriorFiscalizaçãoDESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIOPara obter o Desembaraço Alfandegário de qualquer produto controlado pelo Exército, o interessado deve formalizar o requerimento para a guia de desembaraço alfandegário, protocolando-o no Serviço de Fiscalização de Produto Controlado da Região Militar que tenha jurisdição sobre a
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Fonte: Valor EconomicoPor: Angela Bittencourt e Marta Watanabe, de São Paulo.Estão sendo fiscalizadas não só instituições financeiras como também empresas que contrataram câmbio.Empresas e corretoras estão caindo de bruços em caixas de papel e ressuscitando \"arquivos mortos\" para confirmar operações cambiais e recolhimentos de tributos a partir de 2006. Nesse ano, a fiscalização sobre algumas
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Decreto Estadual SP Nº 56.045FONTE: Informativo FISCOSoft O Decreto nº 56.045/2010 dispôs sobre o reconhecimento do recolhimento ao Estado do Espírito Santo, decorrentes de operações de importação por conta e ordem de terceiro efetuadas em desacordo com o Protocolo ICMS nº 23/2009.A medida estabeleceu os procedimentos para regularização da situação dos contribuintes paulistas que adquiriram
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Fonte: FISCOSOFT.Informativo FISCOSoft - IN RFB Nº 1.059Por meio da Instrução Normativa nº 1.059/2010, foram regulamentados os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aos quais estão submetidos os bens de viajante procedente do exterior, a ele destinado ou em trânsito de saída ou chegada ao País.Foram tratados os seguintes assuntos: a)
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