DOU 03/05/2010:Legislação: Resolução nº 27, de 30/04/2010, publicada no D.O.U. de 03/05/2010.Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.Legislação: Resolução nº 26, de 30/04/2010, publicada no D.O.U. de 03/05/2010.Resumo: Altera para 2%
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DOU DE 30/04/2010:Legislação: Resolução nº 25, de 29/04/2010, publicada no D.O.U. de 30/04/2010.Resumo: Altera para 2%, por um período de 12 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias: óleo de amêndoa de palma (NCM 1513.29.10); circuitos impressos (NCM 7410.21.10); e blocos catódicos (Ex 001 da NCM 8545.19.90).Comentários:
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Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 28/04/2010. Resumo: Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa
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INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 03/05/2010, O CONTROLE DE GRANEL NO TRÂNSITO PASSARÁ A ACESSAR NOVA TABELA DO SISCOMEX DE: TABELA:CI - TIPO DE GRANEL, PARA: TABELA FD - TIPO DE GRANEL PARA TRÂNSITO.ORIENTAMOS AS UNIDADES QUE UTILIZAM O CONTROLE DE GRANEL A ATULIZAREM O SALDO DE ESTOQUE DOS GRANÉIS (POR TIPO DE GRANEL E
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POR: DANIELLE RODRIGUES MANZOLIRESUMO BENEFÍCIOS SETOR AUTOMOTIVO:- Imposto de Importação:- Da Aplicação do Benefício:A Lei 10182/01 estabelece a redução de II *** (vide abaixo cronograma de alteração dessa redução conforme MP 497/2010 E LEI 12.350/10, DOU DE 21/12/2010) do Imposto de Importação, no caso de Importação de:“partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semi-acabados,
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DOU DE 28/04/2010Legislação: Decreto nº 7.159, de 27/04/2010. Resumo: Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18/12/2007. (Seç.1, págs. 1/161)Comentários: Fonte MDIC - Assessoria de Comunicação Social do MDICAcordo de Livre Comércio Mercosul-Israel passa a vigorar hoje no Brasil Decreto cria área
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Transcrevemos abaixo, comunicado recebido do EQDEI de VCP : \"Srs.(a) Interventes (Importadores, Despachantes Aduaneiros, etc) ao formalizarem petições a serem analisadas pela EQDEI (Cancelamento DMCA, Devolução de mercadoria, Retificações de DI, etc), solicitamos informarem o e-mail e telefone de contato.\" ]]>

DOU DE 26/04/2010LEGISLAÇÃO: Resolução nº 22, de 23/04/2010, publicada no D.O.U. de 26/04/2010.RESUMO: Alterada para 0%, por um período de 12 meses, as alíquotas do Imposto de Importação sobre vacinas contra a gripe H1N1: NCM 3002.20.11 - Ex 001 - contra a Influenza A (H1N1) e NCM 3002.20.21 - Ex 001 - contra a Influenza
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Fonte: Valor Econômico.Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pegou de surpresa milhares de distribuidores de cerveja que já se consideravam vitoriosos em uma antiga disputa com o Fisco. Os ministros da Corte decidiram que apenas as fabricantes, e não as distribuidoras, têm legitimidade para propor ação contra a Fazenda Nacional
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DOU DE 23/04/2010 (Seç.1, pág. 15)Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 4, de 22/04/2010. Resumo: Ratifica os Convênios:- ICMS 36/10 (Autoriza os Estados do Espírito Santo e São Paulo e o Distrito Federal a reconhecer os recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros na hipótese em que específica.)- ICMS 40/10
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