Fonte: InfoMoney - Karla Santana MamonaSÃO PAULO – A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (14) duas alterações relacionadas à emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A primeira estabelece a obrigatoriedade de emissão da NF-e em substituição da nota fiscal em papel, a partir de 1º de dezembro de 2010, aos contribuintes que, independentemente da atividade
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Fonte: Sem Fronteiras, Aduaneiras.1. É obrigatória a colocação do valor do seguro na DI – Declaração de Importação?A DI tem o quadro para a colocação do valor do seguro e ele não poderá deixar de ser mencionado se de fato existir. Na importação CIF ou CIP, obviamente ele existe e terá de ser mencionado. Se
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DOU DE 06/07/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 49, de 05/07/2010.Resumo: Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Contratações Públicas - GTCOP com o objetivo de examinar e recomendar o posicionamento brasileiro nos processos negociadores internacionais que tratem de Contratações Públicas. (Seç.1, pág. 1) ]]>

Fonte: Valor EconômicoÚnico país no mundo a ofertar açúcar no momento, o Brasil vem recebendo nas últimas semanas um \"mar de navios\" para embarcar o produtoÚnico país no mundo a ofertar açúcar no momento, o Brasil vem recebendo nas últimas semanas um \"mar de navios\" para embarcar o produto. São importadores da Rússia e de
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DOU DE 01/07/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 25/06/2010.Resumo: Revoga a Circular SECEX nº 19/2009, que dispõe sobre procedimentos a serem observados nos pedidos de audiência dirigidos à SECEX. (Seç.1, pág. 202)]]>

DOU DE 01/07/2010Legislação: Atos Declaratórios Executivos nºs 12 e 13, de 30/06/2010. Resumo: Dispõem sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 77/78)]]>

DOU DE 01/07/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 18, de 30/06/2010.Resumo: Altera o art. 24, o inciso III do art. 36 e o § 3º do art. 44 da IN nº 54/2009, que estabelece procedimentos para verificação dos padrões de identidade e qualidade de vinho e derivados da uva e do vinho, inclusive importados. (Seç.1,
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DOU DE 01/10/2010:Legislação: Resolução CAMEX nº 48, de 30/06/2010.Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 2836.60.00 da NCM. (Seç.1, pág. 19)]]>

DOU DE 01/07/2010Legislação: Decretos de 30/06/2010.Resumo: Criam as Zonas de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba (PI); de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis (SP); de Bataguassu, no Município de Bataguassu (MS); de Boa Vista, no Município de Boa Vista (RR); no Município de Senador Guimard (AC); e de Aracruz, no
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DOU DE 16/06/2010Legislação: Decreto nº 7.212, de 15/06/2010.Resumo: Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Revoga os Decretos nºs 4.544/2002; 4.859/2003; 4.924/2003; 6.158/2007 ; o art. 2º do Decreto nº 6.501/2008 ; e o art. 43 do Decreto nº 6.707/2008. (Seç.1, págs. 4/51)DOU DE 25/06/2010:Retificação – Decreto nº
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