DOU 22/04/2010Legilação: Portaria SECEX/MDIC n° 6, de 20/04/2010.Resumo: Altera os artigos 35 (que trata sobre a importação de Guindastes que especifica) e artigos 215, 218, 219 (que trata do registro da empresa comercial exportadora) da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 121)]]>
NOtÍCIAS
Fique por dentro das notícias recentes e acompanhe as alterações de Comex
DOU DE 22/04/2010Legislação: Portaria MDIC nº 84, de 20/04/2010. Resumo: Altera a Portaria 8/91 que trata da importação de bens usados.Alteraçãos: Altera o artigo 25 que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 25. ....................................................................................................................... r) moldes classificados na posição 8480 da NCM/TEC e ferramentas classificadas na posição 8207 da NCM/TEC, desde
Saiba mais...
Fonte: Valor Ecônomico.A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) estabeleceu uma nova forma de correção dos débitos do ICMS. De acordo com o Decreto Estadual nº 55.437, de 2010, a partir de agora devem incidir sobre as dívidas juros de 0,10% ao dia. Antes, era aplicada a taxa Selic - atualmente em
Saiba mais...
INFORMAMOS QUE O PORTO SECO DE BAURU (RA 8353201) ENCONTRA-SE PARCIALMENTE INTERDITADO.A INTERDIÇÃO ALCANÇA APENAS AS MERCADORIAS SUJEITAS Á PROCEDIMENTOS RELATIVOS Á ANVISA, QUE NÃO TENHAM SIDO ARMAZENADAS.COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ]]>
DOU DE 08/04/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 12, de 07/04/2010.Resumo: Resolve consultar o público, nos termos da presente Circular, sobre a adequação da transposição da nomenclatura e da Regra de Origem constantes nos Acordos de Complementação Econômica nº 35 (Mercosul - Chile) e nº 36 (Mercosul - Bolívia), nas exportações do Paraguai e do Uruguai para
Saiba mais...
DOU DE 08/04/2010:Legislação: Decreto nº 7.148, de 07/04/2010.Resumo: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, assinado entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os Governos da Venezuela, Colômbia e Equador, em 30/12/2009. (Seç.1, págs. 7/19)]]>
DOU DE 08/04/2010Legislação: Decreto Legislativo nº 217, de 2010. Resumo: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 07/07/2004. (Seç.1, pág. 6)]]>
DOU DE 09/04/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 5, de 08/04/2010.Resumo: Altera o Anexo \"B\" (importação de cocos secos) da Portaria SECEX nº 25/2008 , que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Revoga as Portarias SECEX nºs 35/2009 e 1/2010. (Seç.1, págs. 116/117)]]>
DOU DE 09/04/2010Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 5, de 07/01/2010. Resumo: Tem por objeto a antecipação de recursos pelo importador para o desembaraço aduaneiro na importação por conta e ordem de terceiro. (Seç.1, pág. 78)]]>
DOU DE 09/04/2010Legislação: Decreto nº 7.150, de 08/04/2010. Resumo: Promulga a Decisão CMC nº 11/09 \"Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Projetos de Integração Produtiva\", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, em 24/07/2009. (Seç.1, pág. 2)]]>
