DOU DE 21/07/2010:Legislação: Portaria MAPA nº 520, de 20/07/2010.Resumo: Resolve que a alocação do adicional da cota preferencial de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, para exportação no ano-safra 2009/2010 e observará a participação de cada unidade produtora
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DOU DE 19/07/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 29, de 16/07/2010.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de garrafas térmicas, comumente classificadas no item 9617.00.10 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 71/72)]]>

DOU DE 14/07/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 28, de 13/07/2010.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de n-Butanol, comumente classificado no item 2905.13.00 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, pág. 903)]]>

DOU DE 14/07/2010Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 411, de 13/07/2010.Resumo: Torna público a celebração dos Protocolos ICMS nºs 89, de 09/07/2010 – que dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICMS 28/08, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o
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DOU de 13/07/2010Legislação: Carta-Circular nº 3.459, de 12/07/2010, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro/Diretoria de Normas e Organização do Sistema Financeiro/BACEN.Resumo: Divulga orientação a respeito do enquadramento normativo de operações de adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) e de recebimento antecipado de exportação, em vista do disposto no art. 34 da Lei nº 4.595,
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DOU 13/07/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.053, de 12/07/2010.Resumo: Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências. Revoga a IN SRF nº 516/2005. (Seç.1, pág. 36)]]>

DOU 13/07/2010Legislação: Despacho CONFAZ nº 410, de 12/07/2010.Resumo: Torna público que foram celebrados diversos convênios, inclusive o Convênio ICMS nº 90, de 09/07/2010, que altera o Convênio ICMS 104/89, de 24/10/1989, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares. (Seç.1, pág. 23)]]>

DOU 13/07/2010Legislação: Retificação – Resolução CAMEX nº 41, de 08/06/2010. Resumo: No art. 1º, do ato supracitado, que altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, quando originárias da
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DOU de 13/07/2010Legislação: Retificação – Decreto nº 7.213, de 15/06/2010. Resumo: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 4)comentário: Em breve faremos um resumo das alterações]]>

DOU DE 12/07/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 14, de 09/07/2010.Resumo: Altera o Anexo “B” da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especialmente sobre cota tarifária para importação de Ácido tereftálico e seus sais e procedimentos especiais na importaçao de cocos secos. (Seç.1, págs. 84/85)]]>