Prezado Cliente, De acordo com as informações contidas no Ofício FEADUANEIROS 0044/2010, de 15/10/2010, transcritas a seguir, não há mais dúvidas de que as procurações para os despachantes aduaneiros deverão ser emitidas por instrumento público, ou seja, devidamente lavradas e registradas em cartório. Diante disso, solicitamos a especial gentileza de providenciarem
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Prezado cliente, Em complemento ao nosso comunicado sobre procuração por instrumento público, enviado em 11/10/10, seguem algumas instruções sobre como deverão ser lavradas as procurações em cartório, em conformidade com o disposto pela Portaria RFB nº 1.860/2010, a qual disciplinou esta questão: Em caso de dúvidas, favor
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DOU DE 07/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 45, de 06/10/2010.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33/2005(DOU 195/2005), aplicado às importações de fosfato monocálcico monohidratado, grau alimentício - MCP, comumente classificadas no item 2835.26.00 da NCM, originárias da República da Argentina. (Seç.1, págs. 108/109)]]>
DOU 07/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 44, de 05/10/2010. Resumo: Torna público que estão disponíveis, no sítio do MDIC: http://www.mdic.gov.br/, as informações sobre a transferência eletrônica de dados no sistema NOVOEX. (Seç.1, pág. 108)]]>
DOU DE 07/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 43, de 05/10/2010.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 29/10/2010, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de objetos de mesa, de vidro, da República Popular da China,
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DOU DE 07/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 42, de 05/10/2010. Resumo: Inicia revisão do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 32/2005 (DOU 194/2005), aplicado às importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da NCM, originárias da Romênia. (Seç.1,
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DOU DE 07/10/2010:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 20, de 06/10/2010.Resumo: Altera o Anexo “C” da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, que refere-se especificamente a cotas para importacao de COCOS SECOS . (Seç.1, pág. 106) ]]>
DOU DE 07/10/2010Legislação: Circular BACEN nº 3.507, de 06/10/2010.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI),divulgado pela Circular nº 3.280/2005 (DOU 05/05/2005), alterando disposições sobre a contratação de câmbio nas modalidades PRONTA e FUTURA. (Seç.1, pág. 36)REPUBLICADO NO DOU 11/10/2010:Republicação - Circular BACEN nº 3.507, de 06/10/2010. Por ter saído com
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DOU DE 07/10/2010Legislação: Despacho CONFAZ nº 468, de 06/10/2010. Resumo: Publica, entre outros o Protocolo ICMS 172, de 24/09/2010, que altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, inclusive importadas. (Seç.1, págs. 19/26)]]>
