O IBAMA publicou a IN 03/2010 que trata dos procedimentos aplicáveis a importadores, fabricante, recicladores e comerciantes de Pilhas e Baterias e dos produtos que os contenham. Tal IN exige que os fabricantes ou os importadores declararem, no CadastroTécnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais - CTF junto ao IBAMA,
Saiba mais...
NOtÍCIAS
Fique por dentro das notícias recentes e acompanhe as alterações de Comex
Legislação: Portaria INMETRO Nº 152 Resumo: Altera a Portaria Inmetro nº 321/2009, que aprova o Procedimento para Certificação de Brinquedo]]>
ARTIGO ADUANEIRAS:FONTE: EDIÇÕES ADUANEIRASProcedimentos aduaneirosA Organização Mundial de AduanasLeonardo MacedoA Organização Mundial de Aduanas (OMA) é a única organização internacional intergovernamental que trata de procedimentos aduaneiros concernentes ao comércio entre os países.Sua missão é melhorar a eficácia e a eficiência das Aduanas em suas atividades de recolhimento de receitas, proteção ao consumidor, defesa do meio
Saiba mais...
Legislação: Convênio ICMS SE/CONFAZ Nº 73 Concede isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores da Gripe A (H1N1). Legislação: Convênio ICMS SE/CONFAZ Nº 75 Altera o Convênio ICMS nº 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da
Saiba mais...
DOU 03/05/2010:Legislação: Resolução nº 27, de 30/04/2010, publicada no D.O.U. de 03/05/2010.Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.Legislação: Resolução nº 26, de 30/04/2010, publicada no D.O.U. de 03/05/2010.Resumo: Altera para 2%
Saiba mais...
DOU DE 30/04/2010:Legislação: Resolução nº 25, de 29/04/2010, publicada no D.O.U. de 30/04/2010.Resumo: Altera para 2%, por um período de 12 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias: óleo de amêndoa de palma (NCM 1513.29.10); circuitos impressos (NCM 7410.21.10); e blocos catódicos (Ex 001 da NCM 8545.19.90).Comentários:
Saiba mais...
Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 28/04/2010. Resumo: Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa
Saiba mais...
INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 03/05/2010, O CONTROLE DE GRANEL NO TRÂNSITO PASSARÁ A ACESSAR NOVA TABELA DO SISCOMEX DE: TABELA:CI - TIPO DE GRANEL, PARA: TABELA FD - TIPO DE GRANEL PARA TRÂNSITO.ORIENTAMOS AS UNIDADES QUE UTILIZAM O CONTROLE DE GRANEL A ATULIZAREM O SALDO DE ESTOQUE DOS GRANÉIS (POR TIPO DE GRANEL E
Saiba mais...
POR: DANIELLE RODRIGUES MANZOLIRESUMO BENEFÍCIOS SETOR AUTOMOTIVO:- Imposto de Importação:- Da Aplicação do Benefício:A Lei 10182/01 estabelece a redução de II *** (vide abaixo cronograma de alteração dessa redução conforme MP 497/2010 E LEI 12.350/10, DOU DE 21/12/2010) do Imposto de Importação, no caso de Importação de:“partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semi-acabados,
Saiba mais...
DOU DE 28/04/2010Legislação: Decreto nº 7.159, de 27/04/2010. Resumo: Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18/12/2007. (Seç.1, págs. 1/161)Comentários: Fonte MDIC - Assessoria de Comunicação Social do MDICAcordo de Livre Comércio Mercosul-Israel passa a vigorar hoje no Brasil Decreto cria área
Saiba mais...
