Opinião Jurídica:Por: Fernando Facury ScaffJornal Valor EconômicoA Constituição brasileira atual estabeleceu diversas fontes de recursos financeiros de modo a assegurar a autonomia dos entes federados. Uma das formas é a que institui competência tributária própria para cada unidade da federação. Nesse caso, cada ente subnacional poderá cobrar o valor que entender pertinente, de conformidade com
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Por: André Carvalho - Brasiliense ChicagoCom os estoques restabelecidos após o reaquecimento da economia na segunda metade de 2009, parte dos importadores voltaram a optar pelo frete marítimo para os grandes volumes e algumas mercadorias como plástico, móveis e tubos de aço (com cedilha...) deixaram de ser embarcadas via aérea. Isso fez com que o
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Fonte: MDICMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) inicia tratativa com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o aperfeiçoamento da inclusão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime especial aduaneiro drawback. Durante a primeira reunião do Confaz do ano, em Brasília, nesta quarta-feira (20/1), o secretário de Comércio
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Fonte: Valor EconômicoDaniel Rittner, de Buenos AiresApós meses de guerra comercial, o governo argentino começou a normalizar o ritmo de liberação das licenças não automáticas de importação para produtos brasileiros, que vinha ultrapassando o prazo legal de 60 dias fixado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).A redução do tempo de análise - houve queixas de
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga hoje (13/1) os números da balança comercial por unidades da federação e municípios no período de janeiro a dezembro de 2009. Ao longo do ano, empresas de 2.362 cidades do Brasil venderam para mercados estrangeiros US$152,994 bilhões, enquanto, em 2008, as exportações totalizaram US$ 197,942
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Fonte: Jornal Folha de São PauloAlemanha sobe 2 postos e passa para o primeiro lugar; estudo leva em conta capacidade dos países de transportar produtosO Brasil foi um dos países que mais avançaram no ranking de logística elaborado pelo Banco Mundial (Bird), que mede a capacidade dos países de transportar bens e conectar indústria e
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DOU DE 14/01/10:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 1, de 13/01/2010.Resumo: Altera o Anexo “B” (referente a cota de importação de cocos secos), da Portaria SECEX nº 25/2008 , que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 79)]]>

DOU DE 15/01/10:Legislação: Decreto nº 7.065, de 14/01/2010.Resumo: Promulga o Acordo entre o Brasil e o Israel sobre Assistência Mútua Administrativa para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, firmado em Jerusalém, em 19/06/2006. (Seç.1, pág. 12)]]>

DOU DE 18/01/10;Legislação: Decreto nº 7.064, de 14/01/2010.Resumo: Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (53PA-ACE35), assinado entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo do Chile, em 27/05/2009. (Seç.1, pág. 1)]]>

Por: Danielle Rodrigues ManzoliA classificação de peças sobressalentes, opcionais, peças de reserva e partes/peças semelhantes, deve seguir o regime próprio da classificação de cada parte/peça, ainda que a máquina que as mesmas sejam importadas juntamente com a máquina correspondente. Já os PERTENCES intrínsecos da máquina, podem ser classificados na mesma NCM da máquina, quando
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