DOU DE 08/04/2010Legislação: Decreto Legislativo nº 217, de 2010. Resumo: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 07/07/2004. (Seç.1, pág. 6)]]>

DOU DE 09/04/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 5, de 08/04/2010.Resumo: Altera o Anexo \"B\" (importação de cocos secos) da Portaria SECEX nº 25/2008 , que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. Revoga as Portarias SECEX nºs 35/2009 e 1/2010. (Seç.1, págs. 116/117)]]>

DOU DE 09/04/2010Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 5, de 07/01/2010. Resumo: Tem por objeto a antecipação de recursos pelo importador para o desembaraço aduaneiro na importação por conta e ordem de terceiro. (Seç.1, pág. 78)]]>

DOU DE 09/04/2010Legislação: Decreto nº 7.150, de 08/04/2010. Resumo: Promulga a Decisão CMC nº 11/09 \"Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Projetos de Integração Produtiva\", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, em 24/07/2009. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 16/04/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.025, de 15/04/2010. Resumo: Altera o art. 6º da IN RFB nº 757/2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - RECOF, tratando especificamente sobre o apuração do valor aduaneiro nos casos de bens de longo ciclo de fabricação. (Seç.1, pág.
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DOU DE 19/04/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 14, de 16/04/2010.Resumo: Torna público a distribuição de quota correspondente às exportações, do Brasil para o Uruguai, de automóveis, veículos comerciais leves e veículos utilitários, ocorridas no período de 01/07/2009 a 30/06/2010. (Seç.1, pág. 132)]]>

DOU DE 19/04/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 13, de 16/04/2010. Resumo: Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Francesa, República Italiana e República da Hungria para o Brasil de papel supercalandrado, comumente classificado no item 4806.40.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.
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DOU 19/04/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16/04/2010.Resumo: Altera a IN SRF nº 504/2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá
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Fonte: Só Notícias/Bianca C. Zancanaro.Representantes do sindicato dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) de todas as superintendências estarão se reunindo, na próxima terça-feira (20), com representantes do governo, em Brasília, e poderão apresentar uma nova proposta para que suas reivindicações sejam atendidas e a greve, que entrou no quarto dia, termine. Em
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Fonte : Jornal Valor Econômico.O Banco Central (BC) deu mais um passo para simplificar e desburocratizar as regras cambiais. Desta vez foram beneficiadas as operações de investimentos diretos, créditos externos, royalties, transferências de tecnologia e arrendamento mercantil externo, além das emissões de ações no exterior. Com a edição de duas resoluções (n º 3.844 e
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