Segue artigo escrito por Alexandre Lira e Omar Rached, sobre \"Aplicação de pena de perdimento nas importações do Linha Azul e Recof\" POR:Alexandre Lira de Oliveira Omar Rached [1]Nesse mês de setembro de 2010 experimentamos uma situação inusitada, anacrônica e lamentável em nosso ordenamento jurídico aduaneiro. Trata-se de uma interpretação antijurídica, equivocada, que foi
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DOU DE 01/10/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.072, de 30/09/2010.Resumo: Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos. (Seç.1, pág. 27)]]>

DOU DE 01/10/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 41, de 29/09/2010.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina, Coréia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia e Polônia para o Brasil, de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada, comumente classificada no item 4002.59.00 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de
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DOU DE 01/10/2010Legislação: Portaria MF nº 501, de 30/09/2010.Resumo: Determina que os Estados e o Distrito Federal prestem informações, por mês de competência, relativas aos estabelecimentos de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) que realizam operações e
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DOU DE 30/09/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 40, de 29/09/2010. Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, pág. 37)]]>

FONTE: www.fiscosoft.com.br Medida Provisória nº 497 - IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, II, IPI, IRPF - Subvenções governamentais, RECOM, Comércio exterior, Rendimentos recebidos acumuladamente - Suspensão e redução de alíquotas - Prorrogação de vigência A Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, que promoveu a desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao
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DOU DE 28/09/2010Legislação: CONVÊNIO ICMS 140, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010Resumo: Altera o Anexo II do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.]]>

DOU DE 28/09/2010Legislação: CONVÊNIO ICMS 140, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010Resumo: Altera o Anexo II do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.]]>

DOU DE 28/09/2010Legislação: Convênio ICMS SE/CONFAZ Nº 126Resumo: Concede isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica.]]>

DOU DE 28/09/2010Legislação: Despacho do Secretário do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ nº 464, de 27/09/2010. Resumo: Torna público que foram celebrados os Convênio ICMS nºs: 131, de 24/09/2010 – que altera o Convênio ICMS 93/98 , que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de bens
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