DOU DE 29/09/09Legislação: Despachos CONFAZ nº 348, de 28/09/2009.Resumo: Torna publico os Convênios ICMS:84, de 25/09/2009, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação;85, de 25/09/2009, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país. (Seç. 1, págs. 35/36)Comentários:O convenio
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por: Danielle Rodrigues ManzoliArtigo publicado pela Edições Aduaneiras.Esse texto tem o objetivo de instruir sobre a forma correta de descrever as mercadorias nas Declarações de Importação, Registro de exportação e outros documentos oficiais semelhantes, para fins de despacho aduaneiro de importação e exportação.Esse tema é de grande relevância, uma vez que, a descrição incorreta ou
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DOU DE 10/09/09 - (Seç.1, pág. 72)Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 49, de 09/09/2009.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 24/2004, aplicado às importações de sacos de juta, comumente classificadas no item 6305.10.00 da NCM, originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia.]]>

DOU DE 10/09/09 - (Seç.1, pág. 5)Legislação: Decreto nº 6.956, de 09/09/2009.Resumo: Regulamenta o disposto na Lei nº 11.898/2009 (BELUX 6/2009), que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. (Seç.1, pág. 5)]]>

DOU DE 10/09/09 - (Seç.1, pág. 24)Legislação: Resolução CAMEX nº 50, de 09/09/2009.Resumo: Altera, para 2%, para uma quota de 60.000 toneladas, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria: acetato de vinila (NCM 2915.32.00).]]>

DOU DE 09/09/09 - (Seç.1, pág. 5)Legislação: Resolução CAMEX nº 49, de 08/09/2009.Resumo: Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, nas importações brasileiras da República Popular da China para o Brasil de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, que especifica, comumente classificados no item 4011.10.00 da NCM, a
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DOU DE 09/09/09 - (Seç.1, pág. 3)Legislação: Resolução CAMEX nº 48, de 08/09/2009.Resumo: Aplica o direito antidumping provisório, por até 6 meses, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da NCM, da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa que menciona.]]>

DOU DE 08/09/09 - (Seç.1, pág. 115/116)Legislação: Resolução nº 5, de 01/09/2009, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE.Resumo: Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação.Legislação: Resolução nº 7, de 01/09/2009, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE.Resumo: Revoga as
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DOU DE 03/09/09 - (Seç.1, pág. 98)Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 26, de 02/09/2009.Resumo: Inclui o inciso VII (importação de cocos secos) e revoga o inciso III, do Anexo \"B\" (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX nº 25/2008 (BELUX 232/2008), que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág.
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DOU DE 03/09/09 - (Seç.1, pág. 98)Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 25, de 02/09/2009.Resumo: Altera o artigo 222 da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior no que tange a proíbição de exportação de alguns produtos para os países que menciona. (Seç.1, pág. 98)]]>