Decisão ANAC nº 109, de 07/07/2017. Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP). (Seç.1, pág. 122) Decisão ANAC nº 110, de 07/07/2017.   Retificação – Decisão ANAC nº 110, de 07/07/2017. (DOU 12/07/2017) Retifica o ato supracitado que reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao
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Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.362, de 06/07/2017. Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV)   para dispensar declaração de juros de financiamentos no Siscoserv. (Seç.1, pág. 48)[:]]]>

Instrução Técnico-Administrativa nº 10, de 04/07/2017, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados/Comando Logístico/Comando do Exército/MD. Dispõe sobre apostilamento ao registro e atualiza as atividades com tipos de PCE, previstas na Portaria nº 56-COLOG/2017, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 19/20)  [:]]]>

Portaria COANA nº 54, de 03/07/2017. Republicação – Portaria COANA nº 54, de 03/07/2017. DOU 12/07/2017 Dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) para o registro da recepção em recintos aduaneiros de mercadorias a serem submetidas a despacho aduaneiro de exportação. (Seç.1, pág. 23)[:]]]>

Portaria INMETRO nº 185, de 06/07/2017. Publica Consulta Pública que tem por objeto a Criação do Programa de Análise Parametrizada para Licenças de Importação pelo Inmetro. (Seç.1, pág. 145)[:]]]>

Resolução CAMEX nº 44, de 05/07/2017. Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China. (Seç.1,
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Republicação – Decreto Legislativo nº 42, de 2017.  Republica o ato supracitado por haver inexatidão material no original que aprova o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29/04/2016. (Seç.1, pág. 1)[:]]]>

DOU DE 30/06/2017 LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 42, de 29/06/2017. Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. DOU DE 07/07/2017 LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 49, de 05/07/2017.  Retificação – Resolução CAMEX nº 49, de 05/07/2017. - Dou 10/07/2017 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para lixívia de soda cáustica,  ao
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Resolução CAMEX nº 41, de 27/06/2017. Altera para 2%, por um período de 12 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos da NCM que relaciona, que resumidamente são Filmes fotográficos, copolimeros e poliacrilamina  . (Seç.1, pág. 3) DOU DE 30/06/2017 LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 23, de 29/06/2017. Estabelece critérios
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Notícias Siscomex: Importação   Nº 062 - 06/07/2017 Informamos que, a partir do dia 13/07/2017, terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 3918.90.00, conforme abaixo relacionado: Criação de destaque 001: NCM - 3918.90.00 - Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto
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