DOU DE 13/11/09:Legislação: Consulta Pública SDP/MDIC nº 16, de 11/11/2009.Resumo: Torna pública a proposta de fixação/alteração de Processo Produtivo Básico - PPB para “Dispositivo de captura de imagem digital, composto por SDK (Software Development Kit) que torne viável manipular via computador (remotamente) todas as funções da câmera, com as configurações para integração definidas na
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DOU DE 11/11/09:Legislação: Portaria MAPA nº 928, de 10/11/2009.Resumo: Resolve que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra
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DOU DE 10/11/09:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 31, de 09/11/2009.Resumo: Altera o Anexo \"A\" da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre COTA TARIFÁRIA para importação de Anidro exclusivamente para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix.normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
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retificado novamente o Convênio nr. 89, publicado no DOU de 29/09/2009, que altera os Anexos do Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.A alteração foi a seguinte:No Convênio ICMS 89/09, de 25 de setembro de 2009,publicado no DOU de 29 de
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Fonte: O Estado de São PauloCerca de 400 produtores de trigo bloquearam ontem a cabeceira do lado brasileiro da Ponte da Integração, entre São Borja, no Rio Grande do Sul, e Santo Tomé, na Argentina, para pedir a suspensão da importação do cereal. Os manifestantes também querem o aumento da tarifa externa comum do Mercosul
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Petróleo: Importadores queixam-se da demora na liberação das licenças para enquadramento no Repetro.Fonte: Valor Econômico - 13/11/2009Ferreira, diretor presidente da Abespetro: \"Isso sem dúvida pode afetar o desenvolvimento dos campos do pré-sal\"Grandes empresas prestadoras de serviços da indústria de petróleo e gás estão com dificuldade de importar equipamentos utilizando benefícios do Regime Aduaneiro Especial de
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Fonte: Valor Econômico13/11/2009BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá só na semana que vem as propostas de seus ministérios para encerrar os atritos com a Argentina provocados pelas barreiras comerciais levantadas pelos dois países. Se optar pelas preferências do Ministério do Desenvolvimento, levará ao encontro com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner,
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Estimados Colaboradores e Clientes,É com imensa gratidão e satisfação que anunciamos nossa conquista do Troféu Fênix de Eficiência, prêmio concedido anualmente pelo CIESP e INFRAERO aos melhores prestadores de serviço na área de Comércio Exterior.Este ano o prêmio da categoria Despachante Aduaneiro teve um gostinho muito especial para todos nós da Brasiliense... Foi o 10º
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Divulgamos abaixo Notícia Siscomex nº 0017, publicada pela Coordenação-geral de Administração Aduaneira.Data de Publicação: 11/11/2009.Notícia nº 0017 - CAMPO ESPECIFICAÇÃO DA ADIÇÃO DA DI - FALTA DE ESPAÇO NAS SITUAÇÕES EM QUE OCORRER A FALTA DE ESPAÇO PARA INCLUIR TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS NO CAMPO \"ESPECIFICAÇÃO\" (NA ABA 2 DA FICHA \"MERCADORIA\") DA ADIÇÃO DA
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DOU DE 09/11/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 61, de 06/11/2009.Resumo: Torna público procedimentos detalhados para encaminhamento de petições para obter waivers dos limites de competitividade e petições solicitando modificações na lista de produtos não produzidos nos Estados Unidos. A cópia do referido Edital pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: http://edocket.access.gpo.gov/2009/E9-26409.htm. Ratifica a informação divulgada por
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