Legislação: Decreto do Estado de São Paulo nº. 54.422, de 05/06/2009 (DOE-SP 06/06/09)Resumo: Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.Trata da Suspensão e crédito do imposto - Operações com bens destinados à integração ao
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DOU DE 04/06/09 E DOU DE 17/06/09:Legislação: IN MAPA 21/09 e IN MAPA 24/09:Resumo: Alteram a IN MAPA 36/06, que trata dos procedimentos de importação e exportação de produtos sob anuencia do Ministério da Agricultura. A IN MAPA 21/09 trata especialmente da importação e exportação de Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes. Já a IN MAPA 24/09
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DOU DE 19/06/2009 - seção 1, página 65 a 73Fonte: Informativo Belux: (61) 3233-3439 - segresegre@terra.com.brLegislação: Resolução ANP nº 15, de 18/06/2009.Resumo: Altera o art. 1º da Resolução ANP nº 17/2004, que dispõe sobre os procedimentos, definições, tabelas e informações técnicas necessárias ao preenchimento e remessa do Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos –
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DOU DE 19/06/09 - Seção 1, página 8Legislação: Resolução CAMEX 35/09.Resumo: Porroga, até 31 de dezembro de 2010, o prazo de vigência dos Ex-tarifários da Resolução CAMEX no 36, de 06 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2007, prorrogados pela Resolução CAMEX no 82, de 18
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DOU DE 19/06/2009 - Seção 1, página 5.Legislação: Decreto nº 6.879, de 18/06/2009.Resumo: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 30/03/2009, do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e os
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DOU DE 18/06/2009 - Seção 1, pág. 8:Legislação: Resolução CAMEX nº 33/2009:Resumo: Encerra a investigação com aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 anos, sobre as importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20\", 22\" e 22,5\", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no item 4011.20.90 da
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DOU DE 18/06/2009 - Seção1, página 8.Legislação: Resolução Camex 32/09Resumo: Altera para 2%, por um período de 12 meses e para as quotas indicadas, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação sobre sardinhas e pneumáticos.]]>

DOU DE 18/06/2009 - Seção 1, Página 6:Legislação: Resolução Camex 30/2009 e Resolução Camex 31/2009:Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários e retifica Ex-tarifários de outras
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DOU 17/06/09 - Seção 1, pág. 61Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 34, de 16/06/2009.Resumo: Essa circular tem por objetivo comunicar que, para fins de aplicação do direito antidumping nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10), originárias dos EUA e México, os preços de referencia deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações
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DOU DE 16/06/09:Instrução Normativa RFB nº 948, de 15/06/2009.Resumo: (fonte - Informativo Belux - segresegre@terra.com.br)Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826/1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637/2002 . Revoga a IN SRF nº 296/2003 , a IN SRF nº 342/2003, a
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