DOU DE 20/10/09:Legislação: Decreto nº 6.983, de 19/10/2009.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 1)Comentário: O Decreto em questão incluiu novas operações com redução na alíquota de IOF, as quais elencamos abaixo:operações /
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DOU DE 19/10/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 16/10/2009.Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, pág. 69)]]>

DOU DE 19/10/09:Legislação: Ato da Divisão de Atos Internacionais/MRE.Resumo: Publica o Memorando de Entendimento entre o MDIC do Brasil e o Departamento de Comércio e Indústria da República da África do Sul para a promoção do comércio e investimento. (Seç.1, pág. 56)]]>

DOU 14/10/09Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 54, de 13/10/2009.Resumo: Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não ficou caracterizado nexo de causalidade entre o dumping e o dano à indústria doméstica, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 60/2008 , para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil
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DOU DE 14/10/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 53, de 13/10/2009.Resumo: Prorroga, por até 6 meses, a partir de 30/10/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por meio da Circular SECEX
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DOU DE 09/10/09Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 51, de 08/10/2009.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 29/2004 , aplicado às importações de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), comumente classificadas no item 2909.43.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América - EUA. (Seç.1, pág. 154)Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 52, de 08/10/2009.Resumo: Inicia
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DOU DE 05/10/09Legislação: Soluções de Consulta DISIT/SRRFB/9ªRF, de 16/09/2009.Resumo: nº 361 – tem por objetivo a vedação à pessoa física, seja como importador, como adquirente ou como encomendante, das duas formas de terceirização das importações reconhecidas e regulamentadas pela RFB, a importação por conta e ordem de terceiro e a importação por encomenda;nº 362 –
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DOU DE 01/10/09:Legislação: Resolução CONAMA nº 416, de 30/09/2009.Resumo: Obriga, em seu art. 1º, aos fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 kg, a coletar e dar destinação adequada aos pneus inservíveis existentes no território nacional, na proporção definida nesta Resolução, e dá outras providências. Revoga as Resoluções CONAMA nº
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DOU DE 30/09/09Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 36, de 29/09/2009.Resumo: Altera o Formulário XII - Termo de Ocorrência, do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do Anexo da IN nº 36/2006 213/2006). (Seç.1, pág. 115)Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 37, de 29/09/2009.Resumo: Acresce a Seção XVI, inserindo-a como parte integrante
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IN RFB 957/09 alterando alguns artigos da IN 680/09, que trata do despacho aduaneiro de importação.Em especial o artigo 19 da citada IN sofreu uma alteração significativa, prevista para entrar em vigor em 14/10/09.Tal artigo previa que os documentos instrutivos do despacho deveriam ser encaminhados a RFB, em meio digital, no momento do registro da
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