Fonte: Assessoria de imprensa da Anvisa.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou orientações para a importação de substâncias controladas em 2010. A mensagem encaminhada pela Coordenação de Produtos Controlados da Agência esclarece os procedimentos para importação das substâncias constantes nas Listas A1, A2, A3, B1, B2, D1 e C3 da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e
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Comunicado Legislação: Ato Declaratório SE/CONFAZ Nº 8Prezados clientes, amigos e colaboradores,Foi publicado no DOU de hoje (15/10/2009), o Ato Declaratório da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária, SE/CONFAZ Nº 8, que ratifica os Convênios ICMS abaixo:Convênio ICMS 86/09 - Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata
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DOU DE 23/09/09Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 50, de 22/09/2009.Resumo: Encerra, a pedido da peticionaria, Industrial Levorin S.A., a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 88/2008 do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, comumente classificadas no item 4011.50.00
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DOU DE 23/09/09Legislação: Soluções de Consulta DISIT/SRRFB/1ªRF.Resumo: Têm por objeto: nº 119, de 29/06/2009 – a isenção do Pis/Pasep e da COFINS na compra e venda de gás natural, entre os países signatários, Brasil e Bolívia;]]>

DOU DE 23/09/09Legislação: Resolução CAMEX nº 54, de 22/09/2009.Resumo: Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 22/09/09Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 29, de 18/09/2009.Resumo: Altera o Anexo A da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre Cota tarifária para importação de Acetato de Vinila. (Seç.1, pág. 54)]]>

DOU DE 21/09/09Legislação: Soluções de Consulta DISIT/SRRFB/6ªRF nºs 119 e 120, de 08/09/2009.Resumo: Têm por objeto o pagamento do I.I. a partir da data de registro das DIs, no caso que especifica. (Seç.1, pág. 40)Comentário:Abaixo segue íntegra da solução.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119,DE 8 DE SETEMBRO DE 2009ASSUNTO: Imposto sobre a Importação - IIEMENTA: ISENÇÃO
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DOU DE 18/09/09Legislação: Resolução CAMEX nº 53, de 17/09/2009.Resumo: Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com as capacidades que menciona, com ou sem agulha, da República Popular da China, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, a
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DOU DE 18/09/09Legislação: Resolução CAMEX nº 52, de 17/09/2009.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre componentes dos Sistemas Integrados (SI), que relaciona, na condição de Extarifários; e altera Extarifários das Resoluções CAMEX nºs 45/2008; 47/2008; 6/2009; 27/2009; 39/2009; e 42/2009. (Seç.1, págs.
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DOU DE 18/09/09Legislação: Resolução CAMEX nº 51, de 17/09/2009.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 33)]]>