DOU DE 09/09/09 - (Seç.1, pág. 3)Legislação: Resolução CAMEX nº 48, de 08/09/2009.Resumo: Aplica o direito antidumping provisório, por até 6 meses, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da NCM, da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa que menciona.]]>
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DOU DE 08/09/09 - (Seç.1, pág. 115/116)Legislação: Resolução nº 5, de 01/09/2009, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE.Resumo: Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação.Legislação: Resolução nº 7, de 01/09/2009, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE.Resumo: Revoga as
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DOU DE 03/09/09 - (Seç.1, pág. 98)Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 26, de 02/09/2009.Resumo: Inclui o inciso VII (importação de cocos secos) e revoga o inciso III, do Anexo \"B\" (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX nº 25/2008 (BELUX 232/2008), que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág.
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DOU DE 03/09/09 - (Seç.1, pág. 98)Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 25, de 02/09/2009.Resumo: Altera o artigo 222 da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior no que tange a proíbição de exportação de alguns produtos para os países que menciona. (Seç.1, pág. 98)]]>
DOU DE 03/09/09 - (Seç. 1, pág. 98)Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 47, de 02/09/2009.Resumo: Torna público que de acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10
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DOU DE 03/09/09 - (Seç.1, pág. 98)Legislação: Portaria MDIC nº 171, de 01/09/2009.Resumo: Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13/05/1991, que trata de importação de bens usado, em seu art. 25, com a redação dada pela Portaria nº 235, de 07/12/2006, onde passa a vigorar acrescido da alínea \"p\", com a seguinte redação:\"Art.25. .....................................................................................................................................................................................
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DOU DE 03/09/09 - (Seç.1, pág. 1)Legislação: Decreto Legislativo nº 602, de 2009.Resumo: Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19/06/2006.]]>
DOU DE 02/09/09 - Seç.1, pág. 86Legislação: Resolução CONMETRO nº 8, de 31/08/2009.Resumo: Determina que, de acordo com o inciso VII, do artigo 2º, da Resolução Conmetro nº 02/2007 (DOU de 14/09/2007), a partir de 01/01/2010, os plugues de 2 ou 3 pinos, as tomadas fixas ou móveis de 2 ou 3 contatos, o
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DOU DE 01/09/09 - Seç.1, pág. 5Legislação: Resolução CAMEX nº 47, de 31/08/2009.Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX n° 43/2006. As NCM´s abrangidas por essa Resolução foram:3507.90.393817.00.10 - Misturas de alquilbenzenos 12
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