Instrução Normativa RFB nº 1.738, de 18/09/2017.
Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela IN RFB nº 1.666/2016 (Seç.1, págs. 17/19)
COMENTÁRIOS: Destacamos que as mudanças publicadas foram de ordem gramatical, alterando as descrições das notas de Seções, Capítulos e Posições. (FONTE: ICEX)[:]]]>
NOtÍCIAS
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Instrução Normativa nº 2, de 18/09/2017, da Secretaria de Política Agrícola/MAPA.
Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, para o ano safra 2017/2018, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte e Nordeste, nos volumes que indica, já
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Resolução CAMEX nº 75, de 19/09/2017.
Altera para 2%, por um período de 12 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código da NCM 5403.31.00. (Seç.1, pág. 2)
COMENTÁRIOS: FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Brasília (20 de setembro) - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 18% para 2%,
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Resolução – RDC ANVISA nº 175, de 15/09/2017.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 33/39)[:]]]>
Instrução Normativa RFB nº 1.736, de 12/09/2017.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Seç.1, págs. 29/31)
COMENTÁRIOS:
Principais alterações:
- Inclui REDEX para possível OEA;
- Antes só Importadores e Exportadores operando por conta própria poderiam ser OEA. IN alterou para importadores/exportadores que operarem 90% das operações por conta própria. Os importadores
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Circular SECEX nº 48, de 11/09/2017.
Torna público que está aberto o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração das Portarias que, respectivamente, disporão sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de restituição prevista na Subseção III da Seção III do Capítulo VIII do Decreto nº 8.058/2013 e sobre
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Resolução - RDC ANVISA nº 172, de 08/09/2017.
Dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 28/30)[:]]]>
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Informam que:
nº 376, de 21/08/2017 – é permitida a transferência de bens adquiridos no mercado interno ou importados ao amparo do Reporto por um estabelecimento habilitado a esse Regime a outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, desde que o bem seja utilizado na mesma finalidade que motivou a suspensão de que trata o
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Resolução CAMEX nº 71, de 31/08/2017.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs. 4/27)
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 73, de 31/08/2017.
Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à prorrogação
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Resolução CAMEX nº 72, de 31/08/2017.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos \"Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (Álcool Etílico)\". (Seç.1, pág. 27)
DOU DE 04/09/2017
LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 32, de 01/09/2017.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72/2017.
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