LEGISLAÇÃO: PORTARIA INTERMINISTERIAL 45/2017 RESUMO: Atualiza taxas de fiscalização anvisa, inclusive de anuência de LI COMENTÁRIOS: ver nota técnica 008/2017 sobre orientações, inclusive de recolhimento de complementação. COMENTÁRIOS ANVISA: Foi publicada na edição desta segunda-feira (30/01) do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial Fazenda-Saúde 45/2017, que atualiza os valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). A
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NOTICIA SISCOMEX 0017 A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira informou, por meio da Notícia Siscomex-Importação 0017, de 17/02/2017, que a atualização da tabela de Unidades de Medida Estatística utilizada pelo Siscomex está suspensa e será realizada em data a ser comunicada futuramente. A decisão vem em complementação às Notícias Siscomex-Importação nºs 14/2017 e 15/2017, que determinavam a atualização
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Notícia Siscomex: Importação nº 010 - 01/02/2017 Informamos que, a partir do dia 07/02/2017, as importações dos produtos classificados no destaque 999 da NCM 4013.90.00 deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento automático. [:]]]>

Notícia Siscomex: Exportação nº 015 - 10/02/2017 Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 10, de 6 de fevereiro de 2017, a Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 17/02/17: 1) Os Registros de Exportação (RE) das operações relacionadas no Anexo XVI da Portaria SECEX nº 23/11, alterada pela Portaria Secex nº 10/2017,
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Prezados, temos a satisfação de informar que mais um pedido de melhoria na legislação e no sistema, feito por nós em consulta pública, foi atendido pelo governo. Abaixo notícia siscomex sobre  a implementação da melhoria o que dará celeridade no processo e corrigirá aberrações de cancelamento de LI´s por prazo, que eram feitas indevidamente. 16/02/2017 - Notícia
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  Notícia Siscomex Importação nº 14/2017 Informamos que a partir do dia 20/02/2017, a tabela de unidades de medida estatística utilizada pelo Siscomex será atualizada de modo a refletir os padrões definidos pela Nota Técnica NF-e nº 2016/001 para a Unidade de Medida Tributável no Comércio Exterior, assim como estar de acordo com a Recomendação de Uso
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Alteração dos Códigos de Enquadramento Utilizados para Emissão de Registro de Exportação (RE) O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) informa que a partir desta data os códigos de exportação temporária disponíveis para emissão de Registros de Exportação (RE) são os seguintes: 90001: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE RECIPIENTES/EMBALAGENS, REUTILIZÁVEIS 90003: EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE OBRAS DE ARTES E DE
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14/02/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 13/2017 Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, a partir do dia 20/02/2017, entrará em produção nova versão do Siscomex Importação com alterações tanto para o importador quanto para os órgãos anuentes, sendo as principais: a) Possibilidade de registro de pedido de LI substitutiva vinculado à LI que esteja na situação
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10/01/2017 - Notícia Siscomex Importação nº 004/2017   Destaques NCM 4011.80.90 Informamos que, com a entrada em vigor da Resolução Camex n° 125/2016, a NCM 4011.80.90 passará a contar com os seguintes destaques: 4011.80.90 - Outros pneumáticos novos, de borracha do tipo utilizado em veículos e máquinas para a construção civil, de mineração e de manutenção industrial. DESTAQUE 001: bandas
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