Resolução CAMEX nº 65, de 21/08/2017.
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 7/8)[:]]]>
NOtÍCIAS
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Decreto nº 9.135, de 18/08/2017.
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (113PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. (Seç.1, págs. 4/5)[:]]]>
DOU DE 18/08/2017
LEGISLAÇÃO: Medida Provisória nº 795, de 17/08/2017.
REPUBLICADO NO DOU DE 21/08/2017: Republicação – Medida Provisória nº 795
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481/1997, e a Lei nº 12.973/2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento
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Resolução – RDC ANVISA nº 169, de 15/08/2017.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (retificação). (Seç.1, págs. 166/171)[:]]]>
Portaria MDIC nº 1.327-SEI, de 01/08/2017.
Altera a Portaria DECEX nº 8/1991, que dispõe sobre regras na importação de bens usados. (Seç.1, pág. 126)[:]]]>
Portaria Conjunta COTEC/COANA nº 61, de 26/07/2017.
Dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no comércio exterior. (Seç.1, págs. 100/101)[:]]]>
Instrução Normativa RFB nº 1.727, de 10/08/2017.
Altera a IN RFB nº 1.639/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545/2011, e a IN RFB nº 1.657/2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial
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Resolução CAMEX nº 59, de 11/08/2017.
Inclui o código NCM 5503.30.00 na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 125/2016, por um período de 12 meses. (Seç.1, pág. 4)
LEGISLAÇÃO:Resolução CAMEX nº 61, de 11/08/2017.
Altera para 2%, por um período de 12 meses e conforme quota discriminada, a
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Portaria SECEX nº 28, de 10/08/2017.
Altera a Portaria SECEX nº 17/2017 , para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) nºs 14 e 18. (Seç.1, págs. 17/18)[:]]]>
Portaria COANA nº 65, de 07/08/2017.
Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016 (retificação). (Seç.1, pág. 40)[:]]]>
